A Polícia Civil de Passos indiciou 33 pessoas com vínculo funcional na Superintendência Regional de Ensino de Passos (SRE-Passos) por crimes de uso de documento falso/adulterado, falsificação de documento público e desobediência. O inquérito, que foi presidido pelo delegado Felipe Capute, investigou um suposto esquema de 'fura-fila' que teria ocorrido em 18, 19 e 21 de junho deste ano.
“Os servidores da Superintendência Regional de Ensino, por exercerem funções basicamente administrativas, seriam contemplados até então por meio de outros pressupostos, a exemplo de comorbidades ou recorte etário. No entanto, conforme as investigações, havia sensação de que poderiam ser preteridos do grupo prioritário, quando então decidiram alterar o documento digital autêntico disponibilizado pelo Poder Público para se inserirem indevidamente no plano de imunização”, disse o delegado.
À época, o Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19 estabeleceu grupos prioritários para otimizar os recursos precários. Neste sentido, no mês de junho, iniciou-se a campanha para os profissionais da educação, entretanto, conforme as autoridades sanitárias, a vacina seria destinada para proteção da força de trabalho dos professores e funcionários que trabalham, diariamente, intramuros no ambiente escolar e com contato direto e habitual com alunos em sala de aula.
A Prefeitura de Passos iniciou uma apuração do caso, com base em uma denúncia anônima feita ao ‘Fala Cidadão’, espaço no site da administração municipal. No dia 20 de julho, uma sindicância da Controladoria Geral de Passos apontou que teria havido indícios de falsidade em documento e que 19 servidores da SRE-Passos teriam furado a fila da vacinação contra a COVID-19 no município. O relatório da sindicância foi encaminhado à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Controladoria Geral do Estado.
Inquérito policial
Segundo o delegado Felipe Capute, o encerramento do inquérito policial permitiu concluir que não era unânime a compreensão de que os servidores da superintendência estavam contemplados no plano de imunização, sobretudo no grupo prioritário de profissionais da educação. Na verdade, a maioria dos servidores entendia não ser o momento, já que exerciam funções especificamente administrativas.
As perícias comprovaram que os certificados de segurança do arquivo foram corrompidos, para possibilitar a alteração do documento público e a conseguinte vacinação indevida dos servidores; essa constatação foi determinante para a convicção da Polícia Judiciária, pois uma propriedade deste arquivo digital é, justamente, evitar edições não autorizadas.
A superintendente regional de ensino, Lael Helena Keller Souza, foi procurada para comentar o assunto, mas não retornou. Já a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais afirma que foi realizada uma sindicância, submetida à Controladoria Setorial.
"Dessa forma, a Controladoria Setorial da SEE/MG, em alinhamento técnico com a Controladoria-Geral do Estado, analisou a sindicância e emitiu parecer favorável à adoção de medida disciplinar referente a três servidores da SRE de Passos", diz a secretaria, em trecho de nota (
leia a íntegra abaixo
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Perícia
De acordo com a PC, foi apurado que cerca de 28 profissionais lotados na SRE de Passos foram imunizados ao utilizarem o documento falsificado e outros três servidores foram indiciados por crime de falsificação de documento público. Segundo o delegado, a investigação foi concluída após interrogatório de 76 envolvidos, que comprovaram a autoria e a materialidade foi comprovada mediante exame documentoscópico e perícia digital.
Nota da superintendência
"Sobre as denúncias envolvendo servidores da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Passos, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) informa que foi realizada uma Sindicância Administrativa Investigatória, procedimento de investigação preliminar, que foi concluído e submetido à apreciação da Controladoria Setorial para juízo de admissibilidade quanto ao cabimento de medida disciplinar. Dessa forma, a Controladoria Setorial da SEE/MG, em alinhamento técnico com a Controladoria-Geral do Estado, analisou a sindicância e emitiu parecer favorável à adoção de medida disciplinar referente a três servidores da SRE de Passos, oportunidade em que poderão exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa"
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