Na semana passada, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação pedindo a nulidade dos contratos de concessão do transporte coletivo por ônibus de BH. Segundo a prefeitura, "não há como discutir a repactuação do contrato originado desse processo até que todas as suspeitas sejam apuradas e esclarecidas ou uma nova licitação aconteça".
Inicialmente, o grupo teria 90 dias para concluir os trabalhos. A prefeitura disse que o comitê fica prorrogado pelo período em que as reuniões permanecerem suspensas. A determinação será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta. As reuniões aconteciam semanalmente.
A prefeitura também aguarda o resultado da CPI da BHTrans, além da ação do MPMG. Os trabalhos do grupo de vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na comissão foram prorrogados por mais 30 dias na semana passada.
"A Prefeitura de Belo Horizonte reafirma que tem colaborado com as investigações e está à disposição para quaisquer esclarecimentos. A meta da administração municipal é sempre melhorar o sistema de transporte público para o usuário da capital. Desde 2017, só foi efetuado um reajuste nas passagens de ônibus, além de ter se tornado obrigatório o ar condicionado nos veículos e a suspensão a ar", disse, em nota, o Executivo.
Integrantes
Sobre os integrantes do comitê, representando o Executivo Municipal estão o secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, que será o coordenador, o diretor-presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, e um representante da Procuradoria-Geral do Município. Também há membros convidados, por indicação: três representantes da Câmara Municipal de BH, um do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e o último da sociedade civil.
Também fazia parte do comitê o então chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage. No entanto, Lage pediu exoneração no fim de agosto.
"O comitê tem como finalidade discutir a mobilidade urbana integrada e as alterações nos contratos de concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros com vistas à melhoria e atratividade do serviço para o cidadão, inclusive em matéria tarifária (...)'', detalha o decreto assinado por Kalil, em agosto.