A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou, nesta quarta-feira (22/9), que acionou a Justiça para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha. A ação foi distribuída na 19ª Vara Federal de Belo Horizonte e, segundo o Executivo, espera-se que com o processo uma solução "para a poluição que há décadas atinge o local" seja encontrada.
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Dia Mundial da Limpeza: europeus fazem coleta de lixo simbólica na PampulhaKalil sobre limpeza da Pampulha: 'Temos de tirar. Tira cocô, cai mais cocô'Pampulha limpa: ministérios públicos cobram providências sobre contratosPromessas de revitalização da Lagoa da Pampulha seguem sem ser cumpridasMG: Paracatu decreta estado de calamidade pública por crise hídricaCom isso, a Procuradoria pediu uma tutela de urgência para obrigar a Copasa a apresentar, em até 45 dias, um plano de ação contendo cronograma e obras emergenciais para que o esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado em sua totalidade para que deixe de ser despejado na lagoa.
O município também quer saber se a distribuição de R$ 820 milhões como dividendos extraordinários aos acionistas da Copasa "comprometerá a capacidade de investimento da companhia em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha", sob pena diária de R$ 100 mil.
"A ação ainda pede a intimação das seguintes entidades para participarem do processo: Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), Fundação Municipal de Cultura (FMC), IEPHA, IPHAN, SUDECAP, ANA, ARSAE, Escola de Engenharia da UFMG e Escola de Medicina da UFMG (Projeto Manuelzão)", disse, em nota, a PBH.
Em nota, a Copasa disse que ainda não foi notificada sobre a ação ingressada por Belo Horizonte e que buscará as medidas judiciais cabíveis quando receber o comunicado. A companhia também afirmou que atua de forma colaborativa com a capital mineira para a preservação da Lagoa da Pampulha.
Sobre o esgoto, a Copasa informou que trata mais de 95% do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Pampulha e que para atingir 100% precisa trabalhar em conjunto com os municípios de Belo Horizonte e Contagem. Entre outubro de 2017 a abril de 2021, a companhia disse que interligou quase 27 mil imóveis localizados na bacia ao sistema de esgotamento sanitário e que desenvolve campanhas para que os moradores façam a adesão aos serviços.
“Todos os levantamentos realizados pela Copasa são informados às secretarias municipais de Meio Ambiente para que sejam tomadas as providências junto aos moradores ainda não conectados à rede de esgotamento sanitário disponível”, destacou, em nota.
A Copasa finalizou explicando sobre as obras de desassoreamento, em que foram investidos R$ 8,6 milhões para obras realizadas entre junho de 2018 a dezembro de 2020 na Lagoa da Pampulha, entre a Toca da Raposa e a Avenida Antônio Carlos.
Sobre o esgoto, a Copasa informou que trata mais de 95% do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Pampulha e que para atingir 100% precisa trabalhar em conjunto com os municípios de Belo Horizonte e Contagem. Entre outubro de 2017 a abril de 2021, a companhia disse que interligou quase 27 mil imóveis localizados na bacia ao sistema de esgotamento sanitário e que desenvolve campanhas para que os moradores façam a adesão aos serviços.
“Todos os levantamentos realizados pela Copasa são informados às secretarias municipais de Meio Ambiente para que sejam tomadas as providências junto aos moradores ainda não conectados à rede de esgotamento sanitário disponível”, destacou, em nota.
A Copasa finalizou explicando sobre as obras de desassoreamento, em que foram investidos R$ 8,6 milhões para obras realizadas entre junho de 2018 a dezembro de 2020 na Lagoa da Pampulha, entre a Toca da Raposa e a Avenida Antônio Carlos.
Cobrança por desassoreamento
Em ação conjunta, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG) expediram uma Notificação Recomendatória para que Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), órgãos municipais, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) façam todas as diligências e providências necessárias para que os contratos de desassoreamento do reservatório, que estejam vigentes, sejam executados imediatamente pelas empresas contratadas.
A nota distribuída em agosto pelo MPMG informa que, além da PBH, Iphan e Iepha, a recomendação foi enviada à Fundação Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Saneamento (Comusa), secretarias municipais de Obras e Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Cultural, superintendências de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e de Limpeza Urbana (SLU) e Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU).
A recomendação conjunta foi expedida em 13 de julho deste ano.
De acordo com o MPMG, MPF e MPCMG, os serviços de desassoreamento que precisam ser finalizados na Lagoa da Pampulha são os seguintes: enseada do córrego da Associação Atlética do Banco do Brasil; enseada do córrego Olhos D'água; ao longo da orla da lagoa, entre os números 13.725 e 14.920 da Avenida Otacílio Negrão de Lima; enseada dos córregos Água Funda e Braúnas; canais que contornam o Parque Francisco Lins do Rego; pequenos trechos assoreados em todo o espelho d'água que circunda a orla; e desassoreamento do fundo da lagoa, na extremidade Oeste, ao final do prolongamento do canal dos córregos Ressaca e Sarandi.
Também no mês passado, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) já havia comentado sobre o impasse em relação à limpeza do patrimônio da cidade. Kalil lamentou o despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha.
"Enquanto a gente estiver limpando a lagoa e cidades vizinhas - não por culpa das cidades, isso é trabalho do estado - estiverem jogando cocô na lagoa é limpeza urbana. Temos que tirar, cai mais cocô, tira, cai mais cocô", falou o prefeito.