O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na Justiça contra a Prefeitura de BH e o condomínio do Conjunto JK, localizado no Bairro Santo Agostinho (Centro-Sul da capital mineira), pelo “total abandono” do complexo residencial projetado por Oscar Niemeyer, um dos maiores prédios da cidade.
A ação do MP solicita diversas medidas para garantir a conservação dos edifícios A (voltado à Rua dos Timbiras) e B (voltado à Rua dos Guajajaras). Eles têm, respectivamente, 23 e 36 andares. A informação foi publicada, inicialmente, pelo jornal "O Tempo" e confirmada pelo Estado de Minas.
Vale lembrar que o complexo está em processo de tombamento pelo patrimônio histórico.
A Promotoria pede algumas medidas emergenciais, que deverão ser adotadas em até 30 dias caso a Justiça acate a ação. São elas:
- Reversão da má-conservação da claraboia do terraço do bloco A
- Eliminação das infiltrações nas lajes do bloco A
- Remoção da corrosão nas estruturas de fixação dos blises da fachada do bloco B, voltada para a Avenida Amazonas
- Remoção dos vidros quebrados e corrosão nas esquadrias originais da fachada voltada para a Rua dos Guajajaras;
- Elaboração de projeto com a imediata implementação de correção dos problemas estruturais nos pilares da garagem – bloco A
Já no prazo de 15 dias, as partes vão precisar retirar as grades que não faziam parte do projeto de Niemeyer, portanto descaracterizam o JK.
Outras medidas também precisam acontecer em duas semanas a partir do acatamento da Justiça. São elas:
- Intervenção no gradil da esplanada frontal do bloco A
- Novas grades com desenhos, dimensões e cores diferentes das originais no pilotis voltadas para a Rua Rio Grande do Sul
- Novas grades com desenho, dimensões e cores diferentes na fachada voltada para a Avenida Olegário Maciel
- Grades de evaporadores de ar-condicionado nos jardins voltados para a Avenida Olegário Maciel
- Escada metálica de acesso ao terraço voltado para a Avenida Olegário Maciel
O MP também deseja a remoção do fechamento com cadeado da caixa de mangueira de incêndio do corredor do bloco A.
Outros pedidos
Para essas, será preciso contar com "assessoria de profissional especializado", como arquiteto ou historiador habilitado, para elaborar, apresentar e aprovar as intervenções junto ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.
A multa é de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento dessas obras. São elas:
- Reverter a descaracterização dos jardins voltados para a Rua Timbiras com a inserção de grades e luminárias
- Remover o revestimento de pilar com cerâmicas no pilotis voltado para a Rua Timbiras
- Retirar a sobre-elevação das grades em desacordo com seus desenhos originais no terraço voltado para a Rua Timbiras
- Substituir a pintura de esquadria na cor vermelha diferente da cor original, no pilotis do bloco B
- Remover a construção irregular na esplanada posterior do bloco A
- Substituir as instalações hidráulicas inadequadas e improvisadas na garagem do bloco A
- Corrigir o vazamento de água na mesma garagem
O condomínio do JK pode, ainda, ser condenado por danos coletivos intangíveis, que deverão passar por determinação da Justiça. O valor da causa é de R$ 100 mil.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de BH informou que “está analisando a ação para tomar as medidas cabíveis”.
A reportagem tentou contato com o condomínio do Edifício JK, mas o expediente já havia se encerrado nesta sexta (24/9).
Visita técnica
Uma visita técnica ao complexo JK aconteceu nesta sexta. O procedimento faz parte do processo de tombamento do edifício, que ganhou agilidade após a criação de uma comissão no final de agosto.
Estavam presentes na vistoria a diretora de Patrimônio Cultural e Arquivo Público da Fundação Municipal de Cultura, Françoise Jean de Oliveira Souza, o vereador Gabriel Avezedo (sem partido), representante da Câmara no Conselho Deliberativo do Patrimônio de Belo Horizonte, representantes do Ministério Público de Minas Gerais e moradores do edifício.
A comissão entrou em alguns apartamentos, vistoriou corredores, a parte de cima e de baixo do edifício, além das áreas comuns. Tudo foi fotografado para ser registrado no processo administrativo para tombamento do prédio, que foi aberto em 2007 e está na fase de instrução.
Com informações de Mariana Costa e Alexandre Guzanshe