A Justiça define, nesta segunda (27/9), o futuro de Gleyson dos Santos Costa, suspeito de matar Ariany Barbosa de Sales em 6 de fevereiro de 2020, em Belo Horizonte. O crime aconteceu em um hotel da Rua dos Guaranis, no Centro da capital mineira.
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Se condenado, Gleyson pode cumprir entre 12 e 30 anos de prisão. Ele responde o processo detido, após ser preso em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, dias depois do crime, quando tentava fugir para Teixeira de Freitas (BA).
O julgamento vai acontecer no I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, na Avenida Augusto de Lima, Bairro Barro Preto, Centro-Sul da capital mineira. A sessão começa às 13h.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminicídio?
Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."
Qual a pena por feminicídio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
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