Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável viu crescer em 27,4% em Minas Gerais o número de atos praticados nos oito primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020.
Entre os motivos do crescimento, apontados pelo CNB, está a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da COVID-19.
Feita agora de forma online, pelo site e-notariado, a escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo. Uma vez emitido, o documento tem diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro ou companheira, como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes entre outros.
"A escritura de união estável tem como objetivo comprovar a vontade de constituir família entre duas pessoas e provar que o relacionamento é público e duradouro. Logo, a formalização desta união é interessante para o casal em várias situações, pois facilita a comprovação da união perante terceiros, garantindo além da partilha dos bens adquiridos na constância da união", explica a presidente do CNB/MG, Eduardo Calais.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando documentos pessoais originais, RG e CPF. Podem ser representados por procuração. O valor da escritura em Minas Gerais é R%uFE69 462,67.
Para realizar o ato de forma online, é preciso entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma e agendar uma videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.
Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa.