A Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais fiscalizaram, nesta quarta-feira (29/9), sete empresas suspeitas de fraude no recolhimento do ICMS. O valor investigado ultrapassa R$ 5 milhões. As ações da Operaçõa Hidra ocorreram em Belo Horizonte, Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Esmeraldas, todas na Região Metropolitana.
Foram apreendidos documentos e copiados arquivos eletrônicos, que serão analisados por uma equipe técnica da Receita Estadual. Essa análise técnica servirá, segundo a Receita Estadual, como lastro para a exigência do imposto sonegado, atribuição de multas, devido ao desenquadramento das empresas do Simples Nacional, além de representação com fins penais.
Apesar de serem geridas pela mesma administração, as empresas que formam o grupo econômico eram apresentadas como se não tivessem ligação. Com a estratégia adotada, os investigados conseguiam enquadrar os estabelecimentos na condição de micro e pequenas empresas, para terem acesso aos benefícios do Simples Nacional, regime tributário com sistema unificado de recolhimento de impostos.
Atualmente, em Minas Gerais, são mais de 390 mil empresas cadastradas nesse sistema. “As evidências indicam que o grupo econômico abriu e gerenciava empresas em nome de diversas pessoas, para usufruir de forma artificial e ilegal dos benefícios do Simples Nacional. Entretanto, o que se observava era uma administração centralizada das operações e das atividades financeiras dos comércios”, diz o delegado fiscal da Receita Estadual em Belo Horizonte, Darcy Passos.
Segundo ele, a Receita Estadual verifica as empresas mineiras cadastradas no Simples Nacional periodicamente, a fim de identificar possíveis irregularidades.
“Isso porque existem empresários que se aproveitam indevidamente do benefício, prejudicando diretamente aqueles que conduzem seus negócios de maneira regular. Então, fica o aviso para quem estiver envolvido em algum esquema semelhante: é só uma questão de tempo para fazermos esses sonegadores ressarcir os cofres públicos”, afirma.
As investigações revelam a existência de um esquema de compra e venda de mercadorias sem nota fiscal. Outro crime é o recebimento por meio de máquinas de cartão de crédito e débito não vinculadas às empresas. “Essa é uma forma de subnotificar o faturamento, ocultando do Fisco, o real valor obtido nas transações comerciais”, diz ele.
As empresas que forem envolvidas no esquema estarão sujeitas ao pagamento de todo o imposto devido no período com base no regime normal de tributação, além de serem descredenciadas do Simples Nacional.