A Prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vai promover uma audiência pública de lançamento da revisão do Plano Diretor da cidade nesta quinta-feira (30/9), em meio às discussões sobre a expansão da região do Vale dos Cristais. O local abriga o Monumento Natural Serra do Souza, mas novos empreendimentos no entorno põem em risco a preservação da área verde.
O Plano Diretor é um fundamento necessário na política de expansão urbana municipal que orienta o desenvolvimento físico, econômico e social do território. A falta de previsibilidade do que será feito no município gera uma série de impactos no desenvolvimento da cidade e, consequentemente, na vida das pessoas. A recomendação é que o documento seja revisado pelo menos a cada 10 anos. No caso de Nova Lima, está vigente o Plano Diretor aprovado ainda em 2007.
O evento que dá início ao novo projeto será às 19h, no Teatro Municipal Manoel Franzen de Lima, com transmissão pelo YouTube. As vagas são limitadas, e os interessados em acompanhar no local devem se cadastrar no site novalima.mg.gov.br.
O prefeito João Marcelo Dieguez garantiu que a atualização será realizada “com incentivo à participação popular, por meio das associações comunitárias e conselhos municipais”, afirmou.
Preservação ameaçada
A Associação de Moradores Ville de Montagne (Amorville) é uma das principais interessadas em participar do projeto.
“A Serra do Souza faz parte do corredor ecológico do Vale do Mutuca, com a existência de diversas espécies da fauna e flora. Existe a possibilidade de animais grandes, como onça, por exemplo, e, quanto mais ocupa-se o local, mais eles ficam presos num pequeno espaço de mata e não conseguem reproduzir nem perpetuar sua existência, e aos poucos vai acontecendo a extinção”, explica Alice Senra, integrante da Comissão de Meio Ambiente da Amorville.
As empresas Somattos e Patrimar conseguiram licenciamento para a construção de um conjunto de cinco prédios de 15 andares cada, totalizando aproximadamente 300 unidades habitacionais, além de outras instalações. Os imóveis seriam incorporados ao Bairro Vale dos Cristais, em área da AngloGold, em região limítrofe à Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN).
“O que ocorre no corredor ecológico prejudica a biodiversidade, afeta no clima e até na distribuição de água, porque lá na mata tem nascentes. Esses lugares são dos poucos que ainda têm resquícios de preservação de natureza”, diz Alice.
Camila Diniz, que também integra a comissão, reclama que a fiscalização é precária no entorno do Vale dos Cristais. “Essa fragilidade da fiscalização em acompanhar o que é feito perto da mata é preocupante. Esse cuidado precisa ser mais forte para preservar a biodiversidade”, afirma.
A moradora já confirmou presença na audiência pública. “Sem contar outros problemas, como de acesso mesmo. A gente tem uma única via de acesso a cidade, se a MG-030 desmoronar, a gente fica ilhado”, comenta.
Trânsito e transporte
O morador da cidade Eduardo Rocha também reclama que o aumento de residentes impacta diretamente em outras questões além de ambientais, como o trânsito e transporte. “Aqui tem problema de acesso. A população não tem acesso de ônibus, tem um estrangulamento para trânsito de carros e tudo desemboca no mesmo lugar”, afirma.
O Estado de Minas mostrou, no último sábado, que a expansão de condomínios, do fluxo de veículos e trânsito pesado têm complicado o dia a dia dos motoristas que precisam trafegar pela MG-030. “Tudo fica congestionado”, diz Eduardo.
“No Vale dos Cristais aumentaram um prédio, e tudo impacta com esgoto. Nova Lima não tem coleta nem tratamento de esgoto. É uma falta de planejamento, está tudo ficando errado. O que impacta pra mim hoje é que a prefeitura está permitindo novos empreendimentos sem nenhum planejamento com acesso de transporte.”
Planejamento ambiental
A expansão do Vale dos Cristais também chamou atenção do vereador Álvaro Azevedo (Avante), que mora na região dos condomínios. “Imagina cinco torres de 15 andares dentro de um condomínio que tem uma pontezinha para passar um carro por vez. Imagina o impacto para esses moradores, de toda a população não só em Nova Lima, mas em Raposos, por exemplo”, indaga. “Não é ser contra o crescimento, mas que ele seja feito de forma ordenada.”
O vereador chegou a criar um projeto de lei que impõe mais rigidez na aprovação de novos empreendimentos. “Tem que olhar não só o plano diretor, mas o planejamento ambiental, se está em área de preservação, nascente, acompanhar a legislação. Só o plano diretor não olha as particularidades de onde vai abrir um empreendimento”, justifica.
Licenças e autorização
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo de Nova Lima solicitou à Justiça, no dia 1º de julho, que suspendesse todas as licenças emitidas que permitam a instalação dos empreendimentos no Vale dos Cristais. A alegação do Ministério Público é que as licenças atuais são insuficientes para levantar as torres pois não foi feita análise mais minuciosa sobre o impacto das construções.
A Prefeitura de Nova Lima afirma que o Decreto 5.319, de 5 de junho de 2013, que estabelece a proteção da Serra do Souza não restringe a ocupação do seu entorno, já que não há um plano de manejo aprovado para estabelecer esse zoneamento e restrições.
“É importante reiterar que não existe construção aprovada no monumento natural e que o empreendimento no Vale dos Cristais foi autorizado por meio de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, cabendo à Gestão Municipal a concessão do alvará em razão do cumprimento, pelo empreendedor, de todas as demais fases do processo administrativo”, informou a prefeitura, em nota.
A Semad informou que, em relação ao licenciamento ambiental, “o processo foi analisado com rigor técnico e sob as diretrizes da legislação ambiental vigente, e que não há impedimento legal para concessão da licença''.