Um casal de empresários de Viçosa, que tomou duas doses extras e indevidas da vacina contra a COVID-19, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além de responderem pelo crime de estelionato, tanto o homem, de 69 anos, quanto a esposa, de 73, podem ter que pagar indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos – o que totalizaria a bagatela de, pelo menos, R$ 1 milhão.
Segundo o MPMG, que realizou a denúncia nessa terça-feira (28/9), cada um dos acusados responderá duas vezes pelo crime de estelionato previsto no artigo 171 do Código Penal. A pena varia de um a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada em um terço pelo terceiro parágrafo do mesmo artigo, além da indenização por danos morais coletivos.
Para o promotor Luís Cláudio Fonseca Magalhães, da Comarca de Viçosa, o caso "merece" um aumento de pena, já que a atividade criminosa afetou o direito de outras pessoas.
“Salienta-se que o insumo é raro, escasso e pertence à administração pública que as adquiriu com a finalidade de imunizar a população, seguindo o Programa Nacional de Imunização, tendo, portanto, a conduta sido praticada em detrimento de entidades de direito público e sendo aplicável o aumento de pena previsto no terceiro parágrafo do artigo 171 do Código Penal”, conclui o magistrado.
O crime de estelionato
Após tomar duas doses da CoronaVac em Viçosa, o casal viajou e recebeu outra aplicação, dessa vez da AstraZeneca, no Rio de Janeiro.
Ao voltar para Viçosa, o homem e sua esposa compareceram novamente a uma unidade de saúde e obtiveram outra vacinação, com um imunizante da Pfizer. No entanto, quando o casal informou que perdeu a carteira de identidade e apresentou apenas o CPF, a irregularidade foi constatada pelos servidores da prefeitura.
Investigação
Para apurar os crimes, o Ministério Público mineiro deu início a dois procedimentos investigatórios nos dias 2 e 3 de agosto. A investigação começou depois que o MPMG recebeu um ofício da Coordenação de Atenção Primária em Imunização e Campanha da Secretaria Municipal de Saúde da cidade narrando a vacinação irregular.
Antes disso, a Prefeitura de Viçosa informou, no dia 7 de julho, que apenas o idoso teria tomado quatro doses dos imunizantes. Seis dias após encaminhar o caso para o Ministério Público, a administração municipal também ajuizou uma ação civil pública contra ele na 2ª Vara Cível da Comarca da cidade.
Posteriormente, o procurador-geral do município enviou uma representação ao Ministério Público acrescentando que a esposa do homem também havia tomado as quatro doses.