Paralisação dos trabalhadores da Fhemig é suspensa após decisão da Justiça

A paralisação de funcionários da rede da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que iria até as 19h desta terça-feira (5/10) foi suspensa. Às 8h, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu tutela de urgência proibindo o movimento. A decisão foi divulgada no início desta tarde. 

Representados pelo Sindicato do Profissional de Enfermagem, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde (Sindipros) e pela Associação dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg), eles  aderiram à paralisação de 12 horas a partir das 7h de hoje . Funcionários de hospitais em Barbacena também participaram da paralisação.

Às 11h, o grupo fez um ato público na Cidade Administrativa acompanhado de trabalhadores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). 

A principal reivindicação dos trabalhadores da Fhemig é em relação ao reajuste salarial, que não ocorre há 10 anos, segundo as entidades. 

“O Governo de Minas e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais informam que tutela de urgência foi deferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proibindo, portanto, a paralisação programada pelo Sindpros para o dia 05/10/2021, ou qualquer dia subsequente, relacionado ao mesmo movimento, enquanto durar o estado de emergência decorrente da pandemia da COVID-19, sob pena de multa diária”, informou a Fhemig, por meio de nota. 

“A multa será aplicada ainda caso sejam desenvolvidos atos que levem à obstrução de vias públicas, à invasão de prédios públicos ou ao embaraço, de qualquer natureza, do exercício do trabalho pelos profissionais que atuam nas unidades hospitalares da rede pública estadual de saúde”, continua. O valor da multa, em caso de descumprimento, é de R$ 50 mil por hora. “Informamos ainda que as pautas apresentadas pelos servidores são discutidas com seus representantes, em reuniões mensais da Mesa Interna de Negociação Sindical, dando continuidade à plena abertura de diálogo com a gestão”, conclui a fundação. 

Diretor do Sindipros e da Asthemg, Carlos Martins disse que os trabalhadores ainda estavam na Cidade Administrativa quando receberam a notícia e disse que eles ainda não foram notificados oficialmente. A notícia foi transmitida aos manifestantes durante a assembleia no local. “Em função dessa informação, mesmo sem a notificação oficial, conversamos com os trabalhadores e vamos suspender a paralisação na parte da tarde. Não vamos manter como havia previsto, até o fim do dia. Vamos entrar com um recurso, mas pretendemos cumprir a decisão”, informou. Segundo ele, as entidades vão buscar mostrar à Justiça que a intenção do movimento é sensibilizar o governo sobre a situação dos trabalhadores. 

Ele também comentou as reuniões citadas pela Fhemig na nota. “A discussão salarial não passa pela Fhemig. Ela diz que não cabe a ela dar essa resposta, que é a Seplag. Mas com a Seplag não temos essa reunião mensal, não é uma mesa permanente. Procede em termos, há uma reunião só com a direção da Fhemig, onde discutimos questões específicas”, disse. Ainda segundo Martins, pouco antes das 13h, uma comissão dos manifestantes foi recebida pela assessoria sindical da Seplag. Até o momento da entrevista, o encontro estava em andamento. 

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em conjunto com a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG), informou que " mantém diálogo com os servidores, para discussão das demandas apresentadas pela categoria. 

As propostas da última reunião, realizada em julho, são objetos de estudos técnicos de  verificação das restrições da  Lei de Responsabilidade Fiscal  e da Lei Complementar nº 173/2020.

Importante ressaltar que, como resultado dos esforços do Governo de Minas para aumentar a arrecadação e reduzir as despesas, foi possível viabilizar o pagamento integral dos salários de todos os servidores até o 5º dia útil a partir de agosto, anunciar o cronograma para o pagamento de férias-prêmio, entre outras questões pontuais. Os  esforços continuam sendo feitos para que seja possível avançar também em outras pautas.

Nesse sentido, na última sexta-feira (1/10), o Governo de Minas protocolou, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o pedido de Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.202/2019, que trata sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Com a adesão ao RRF, além de evitar retrocessos, o Estado terá condições de aplicar a recomposição da inflação nos salários de todas as categorias do funcionalismo público, além de dar continuidade ao empenho para quitar dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais, buscando, também, firmar um acordo com as prefeituras para quitar os repasses de saúde e garantir que elas possam fortalecer o atendimento nos municípios. "