Três anos depois de assinar acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os atingidos, as empresas (Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billinton) envolvidas na Tragédia de Mariana, ocorrida há quase seis anos, ainda não indenizaram nem 30% dos atingidos.
Tal fato motivou ação movida pela Promotoria na Justiça para garantir o repasse de R$ 2,5 bilhões, além de multa, às famílias.
A Ação Civil Pública está nas mãos da 2ª Vara da Comarca desde essa segunda-feira (4/10).
Nela, o MP cita o atraso do pagamento das indenizações às famílias diante do “descumprimento reiterado pelas rés” do acordo homologado na Justiça em 2 de outubro de 2018.
“Absurdamente, três anos depois do referido acordo e quase seis anos após o crime, que devastou a vida de milhares de pessoas, nem 30% dos atingidos foram indenizados. Mesmo diante da gravidade dos fatos e da vulnerabilidade das famílias, as empresas e a lastimável Fundação Renova – criada para, em tese, reparar os danos – não cumpriram o acordo”, diz o promotor de Justiça Guilherme Meneghin, que assina o documento.
A ideia do MP é que essa indenização aconteça em duas fases. Na primeira, o valor deverá ser depositado em juízo, em favor das vítimas cadastradas, que poderão levantar a parcela individualizada após comprovação da condição de vítima e da extensão do dano.
Na segunda fase, será feito o pagamento do valor individual a cada vítima, retirado do montante global.
Empresas se posicionam
Em nota, a Samarco, proprietária da Mina de Germano, onde se rompeu a Barragem de Fundão em 2015, informou que “não foi notificada da ação”.
“A empresa reafirma que mantém o compromisso com a reparação e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em março de 2016, pela Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades”.
Já a BHP Billiton esclareceu que “não foi notificada da ação e reforça que sempre esteve e continua totalmente comprometida a fazer o que é certo pelos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão”.
A BHP também adiantou que “apoia o processo de repactuação dos programas previstos pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que vem sendo conduzido pelo CNJ”.
A mineradora se refere ao novo acordo em negociação entre diversas autoridades com as empresas, nos mesmos moldes do assinado no âmbito de Brumadinho. Porém, sem repasse às prefeituras.
Por sua vez, a Vale também informou que não foi notificada. Também reafirmou seu compromisso com a reparação dos danos da tragédia como acionista da Samarco.
A Fundação Renova informou que não é alvo da ação, portanto não lhe cabe posicionamento.