Deputada quer proibir recebimento de lixo nuclear em Minas Gerais

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.152/2021, que deseja proibir o recebimento de lixo nuclear no estado. O texto da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) aparece em meio à possibilidade do envio de 1.179 toneladas desse tipo de resíduo para Caldas, na Região Sul.

O pequeno município de 14,5 mil habitantes abriga uma barragem da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia que opera com urânio, um dos metais mais pesados encontrados na natureza.

Essa carga de 1.179 toneladas está no Bairro de Interlagos, em São Paulo, e tem o nome de “Torta II”. De acordo com Beatriz Cerqueira, o interesse da INB de retirar o resíduo da capital paulista é econômico.

“Nós nos deparamos com a transferência desse lixo radioativo de São Paulo para a unidade da INB em Caldas. O terreno lá tem um valor comercial significativo, e a retirada do lixo traria uma valorização do imóvel. São rejeitos de níveis altos de radiação”, afirma a deputada, em entrevista ao Estado de Minas.

Segundo ela, há um relatório da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que concluiu a falta de condições da represa de Caldas para assegurar a segurança dos rejeitos que já estão lá.

“A própria unidade da INB em Caldas tem bastante comprometimento de estrutura, sem condições de estar funcionando, quanto dirá receber mais de 1 mil toneladas de lixo radioativo. O próprio relatório da CNEN diz que as condições de armazenamento atuais de Caldas são inaceitáveis”, diz Beatriz Cerqueira.

No estado, já há um decreto em vigor, desde 23 de março de 2000, que proíbe o ingresso de lixo radioativo em Minas.

 

Mas, para a deputada petista, “uma legislação tramitada e aprovada na Assembleia Legislativa tem um poder muito mais robusto”.

Outros pontos do PL

Além da entrada de lixo radioativo, o PL em tramitação veda a instalação de reservatórios de lixo nuclear em Minas Gerais.

A fiscalização e o cumprimento da eventual lei ficariam a cargo da Polícia Militar (nas divisas de Minas com outros estados) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O projeto aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG desde 30 de setembro. Também vai passar pelo crivo das comissões de Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.

Requerimentos

A Comissão de Administração Pública da ALMG aprovou dois requerimentos que pautam a questão em 23 de setembro.

Um deles trata do encaminhamento de um pedido ao Governo de Minas para “dar efetivo cumprimento ao disposto no Decreto nº 40.969, que proíbe o ingresso, no estado, de rejeito radioativo”, diante da possibilidade do remanejamento da estatal brasileira para Caldas.



O outro requerimento tem como endereço a INB, para que a empresa pública “abstenha de transferir 1.179 toneladas dos rejeitos e dos materiais radioativos denominados ‘Torta II’”.

 

Outro lado

 

Em nota, a INB informou que por causa da densidade populacional de São Paulo a retirada do lixo nuclear de Interlagos é necessária "para mitigar os riscos de exposição da população e para sua liberação para usos requeridos pelo atual contexto do local".

Também ressaltou que "nenhum material será transferido sem que previamente seja apresentada e discutida a solução com todas as partes envolvidas", como o Ibama e a Cnen.

De acordo com a estatal, sua unidade em Caldas guarda 12.500 toneladas do material "Torta II". Em São Paulo, estão 1.190 toneladas, segundo a INB, provenientes da Usina Santo Amaro (USAM), desativada no início dos anos
1990.

PL nasceu em audiência

Em 21 de setembro, a pedido de Beatriz Cerqueira, a Comissão de Administração Pública da ALMG realizou uma audiência para discutir a questão. Prefeitos, lideranças ambientais, moradores e vereadores de Caldas e outras cidades do Sul de Minas participaram da agenda.



Jefferson Araújo, coordenador de Reatores e Ciclo do Combustível da Cnen, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), participou da reunião.

“Quero deixá-los tranquilos quanto a isso”, afirmou, ao referir à ausência de pedido de licenciamento para transporte das toneladas de material radioativo de Interlagos para Caldas.

Sobre a fiscalização da barragem no Sul de Minas, Araújo afirmou que inspetores residentes em Caldas fazem visitas semanais à estrutura, com intuito de verificar suas condições de segurança.

“Temos apresentado várias exigências à INB para corrigir deficiências no armazenamento de rejeitos”, afirmou.

Ailton Goulart (MDB), prefeito de Caldas, afirmou que essa luta contra o lixo atômico deixou de ser local e passou a ser estadual.

“Não somos obrigados a receber lixo de outro estado”, disse. Também afirmou que esse transporte do material nuclear para Caldas colocaria uma “pá de cal” na atividade turística do município.