A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Penha de França afirma que a situação já é registrada há vários anos, mas que agora decidiram denunciar por apontarem que a extração está chegando em um ponto onde há registros de pinturas rupestres.
"Penha de França é um distrito histórico. Aqui temos um sítio arqueológico importante, com registros de civilizações milenares que passaram por aqui. Temos notado o avanço da extração para a região das grutas onde ficam as artes, e isso tem nos preocupado", aponta a entidade em um ofício foi encaminhado em 22 de setembro ao promotor de Itamarandiba, Augusto Reis Ballardin.
O documento pedia a averiguação das denúncias apresentadas.
Batalha judicial
Em 2014, um processo já havia sido aberto no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a extração ilegal de areia. Uma tutela de urgência (uma ação que tem ser cumprida rapidamente) havia sido posta, pedindo a suspensão de todos os trabalhos e a recuperação do possível dano ambiental.
A ideia do MPMG, portanto, era suspender todas as atividades da companhia, chamada Areal da Penha. A defesa conseguiu retomar a remoção do cascalho, que era permitida desde o início. Uma batalha judicial começou para que a extração da areia também fosse permitida
Até que, segundo o MPMG, em 31 de agosto foi apresentada a Licença Ambiental que permite a retirada de areia e cascalho até 2028.
"Com base nas novas informações dos moradores encaminhadas, o Ministério Público vai noticiar o descumprimento da tutela de urgência e pedir a aplicação das sanções pelo Poder Judiciário", afirma Ballardin, via assessoria de imprensa.
Consultada, a prefeitura de Itamarandiba informou que também já havia recebido informações sobre a situação. O secretário de Cultura e Meio Ambiente, Vinícius Mota Lima, e o Procurador-Geral, Pedro Afonso Fernandes Filho, foram até a empresa para averiguar possíveis problemas.
A companhia e a atividade são devidamente licenciadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
"Em princípio, não há evidências concretas de desconformidade com a exploração, que se dá em perímetro licenciado pelos órgãos federal e estadual competentes, ao passo que a prefeitura, neste momento, está avaliando a documentação entregue para novas diligências", explicou a administração.
E a empresa?
O IMA ainda levanta as informações sobre o registro do proprietário da empresa como servidor público. O texto será atualizado assim que a apuração for concluída.
A reportagem procurou Edair Gonçalves Costa, dono da Areal da Penha. Ele explicou que a empresa opera desde 2008 na extração de cascalho para a construção civil, seguindo todas as normas em vigor. Ele considera que as denúncias são "sem fundamento".
"O imóvel cumpre seu papel social com quatro nascentes de água preservadas, sendo que uma delas fornece água para cerca de 40% da comunidade da Penha, área de reserva devidamente preservada", inicia.
"Quando se fala em mineração, pessoas que não conhecem as normas de extração ficam com olhar crítico, porém o nosso modelo de sociedade necessita de minérios como areia, cascalho, pedras, argila e água para sobreviverem com qualidade de vida. Esses são classificados como minérios de relevância social, e não há como ter qualidade de vida sem a exploração deles", complementa.