Os advogados ingleses e brasileiros que representam cerca de 200 mil atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, entram amanhã com um pedido de consideração de novas provas em processo indenizatório de 5 bilhões de libras (quase R$ 38 bilhões) movido nas cortes do Reino Unido contra a BHP Billiton. É uma espécie de atualização da situação ainda longe de ser resolvida dessas vítimas do desastre ocorrido há quase 6 anos e que contará com entrevistas aos atingidos e relatos que estão sendo colhidos pelo site www.casomariana.com.br. A BHP entende que o processo duplica ações e a reparação que ocorre no Brasil.
A audiência de julgamento do caso está marcada para começar em 4 de abril de 2022 e tem previsão para durar 5 dias. Depois dessa audiência, a expectativa é de que a decisão do Tribunal de Apelação, em Londres, seja publicada durante o mês de maio de 2022.
As informações novas sobre a situação dos atingidos representados ao longo de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, servirão para atualizar o Tribunal de Apelação do Reino Unido sobre o contexto colhido na fase inicial do processo, até março de 2020.
Desde 2018, o escritório inglês PGMBM representa 25 municípios, igrejas, 530 empresas e mais de 200 mil atingidos, a maioria ainda não indenizada no Brasil, pelo desastre do rompimento da Barragem do Fundão. Os advogados acionaram a mineradora BHP Billiton em sua sede na Inglaterra devido às indecisões sobre indenizações, reparação, reconstrução de casas no Brasil e uma vez que a companhia é controladora da Samarco, ao lado da Vale. A Samarco operava a barragem que se rompeu no subdistrito de Bento Rodrigues, em 5 de novembro de 2015.
Um dos sócios do escritório PGMBM, Tomás Mousinho, afirma que muita coisa mudou desde o início do processo, apontando o que classifica como manobras das mineradoras para prorrogar a reparação aos atingidos, fatos que reforçariam o principal pilar da ação no Reino Unido que é a incapacidade de se obter justiça no Brasil.
Ele destaca a recuperação judicial pedida pela Samarco e que teria como primeiros credores a serem pagos justamente as suas mantenedoras. Outro fato foi o Ministério Público de Minas Gerais (MP) ter tentado, liminarmente, sem sucesso, bloquear na justiça mais de R$50 bilhões das contas de Vale e BHP visando reserva para pagamento aos atingidos e reparação.
"O MP já argumentou que a recuperação judicial da Samarco pode atrasar o processo de indenização do Brasil. As constantes ações protelatórias das mineradoras são frequente objeto de discussão, e as manifestações das instituições de Justiça brasileiras corroboram o nosso entendimento de que as mineradoras fazem de tudo para evitar a reparação rápida e integral do dano. São situações incertas, obstáculos para a obtenção de reparação pelos atingidos no Brasil", considera Mousinho.
A BHP Billiton informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que reitera a sua posição de que o processo não deve continuar no Reino Unido, uma vez que as questões levantadas pelos autores estariam cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova, por decisões judiciais dos tribunais brasileiros ou que são objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.
"A BHP sempre esteve e continua totalmente comprometida a fazer o que é certo pelos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão e seguirá apoiando os extensos e contínuos esforços de remediação da Fundação Renova no Brasil", informa a empresa. De acordo com informações da mineradora, até o fim de agosto de 2021, a Renova investiu mais de R$ 15,5 bilhões nos 42 projetos de reparação e compensação ambientais e socioeconômicos que administra.
Ainda segundo a BHP Billiton, desde o início do Sistema Indenizatório Simplificado, em agosto do ano passado, mais de 35.000 pessoas de categorias informais com dificuldade para comprovar seus danos receberam pagamentos totalizando mais de R$ 3,4 bilhões. No total, mais de 336.000 pessoas receberam mais de R$ 5,97 bilhões em indenizações e ajuda financeira, calcula a BHP.
A ação contra a BHP entrou em uma nova fase em julho de 2021. A aceitação de que a BHP pode ser processada no Reino Unido por atos cometidos por sua controlada no Brasil, questão de jurisdição, foi negada no Tribunal Superior (High Court) no ano passado. Mas, em uma nova sentença publicada em julho de 2021, o Tribunal de Apelação (Court of Appeal) concedeu permissão para as vítimas apelarem da decisão que negou a jurisdição.
Essa nova decisão foi uma última cartada do PGMBM, que insistiu que o caso deveria ser ouvido no sistema jurídico da Inglaterra e se valeu de um recurso baseado na regra 52.30 do processo inglês. A concessão desse recurso é rara, porque deveria ser provado que uma grande injustiça ocorreu e atrapalhou de forma significativa a ação.
Justiça no exterior
O desenrolar judicial dos atingidos no Reino Unido
5 de novembro de 2015
» Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, se rompe, liberando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Um contingente estimado em 700 mil pessoas é impactado na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento, sendo que uma das vítimas não teve seu corpo recuperado até o momento
21 de setembro de 2018
» Sob risco de as ações de indenização prescreverem após três anos do desastre, o escritório inglês SPG Law, atualmente PGMBM, anunciou que ingressaria com ação em cortes do Reino Unido contra a BHP Billiton SPL, controladora da Samarco ao lado da Vale. Na época era estimado em 5 bilhões de libras
3 de outubro de 2018
» Acordo firmado entre o Ministério Público, a Samarco e suas controladoras (além da BHP, a Vale) previu a interrupção do prazo legal de prescrição
2 de Novembro de 2018
» O escritório PGMBM protocola na Justiça do Reino Unido os pedidos de indenização contra a BHP Billiton SPL representando mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem. Inicialmente o processo transcorreria na corte de Liverpool
16 de novembro de 2018
» Fundação Renova pressiona prefeituras e atingidos a desistir da ação internacional como condição para receber compensações acordadas. Advogados do escritório internacional reagem
18 de dezembro de 2018
» Justiça determina que Fundação Renova pague o valor indenizatório por gastos extras com os prejuízos do rompimento à Governador Valadares e em seguida uma série de outras decisões mantêm municípios na ação internacional
2 de abril de 2019
» BHP requer a transferência da ação de Liverpool para Londres. Depois de 15 dias, o juiz decide manter em Liverpool por ter sido escolhido como foro pelos advogados dos atingidos e por terem um escritório lá
13 de março de 2020
» A PGMBM apresenta à BHP um amplo conjunto de documentos sustentando que é legítima a intenção dos clientes de moverem uma ação perante a Justiça do Reino Unido. Há pareceres de juristas, depoimentos de vítimas e advogados brasileiros que atuaram no Brasil em favor dos atingidos e populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão
30 de Abril de 2020
» Confirmação da data do julgamento.
O julgamento do processo contra a BHP Billiton tinha a previsão inicial de acontecer em junho deste ano, houve um pequeno adiamento por conta da pandemia de COVID-19 que está afetando o mundo todo. A nova data será no dia 20 de julho de 2020
22 a 31 de julho de 2020
» Advogados dos atingidos e da BHP Billiton levam o caso internacional ao Centro de Justiça Cível em Manchester, onde o juiz sir mark Turner julga se as indenizações poderão ser processadas pelas cortes do Reino Unido
9 de novembro de 2020
» O juiz sir Mark Turner considera abusivo o pedido de indenização dos atingidos contra a empresa anglo-australiana BMP Billiton. Advogados das vítimas recorrem
23 de março de 2021
» A Corte de Apelação em Londres nega o recurso e extingue o caso. Advogados apontam que a decisão foi tomada fora dos argumentos apresentados, desconsidera precedentes e ainda traz risco de grave injustiça sobretudo por fatos em andamento no Brasil, como possível suspeição da Justiça Federal, pedidos do MP para extinção da Renova e recuperação judicial da Samarco
04 de maio de 2021
» Juiz da Corte de Apelação em Londres se julga suspeito e transfere petição ao vice-presidente da instituição, que reabre a análise em processo que deverá ser decidido em julho de 2021, com possível novo julgamento sobre recurso dos atingidos
22 de junho de 2021
» Motivos a favor e contra a reabertura do pedido de apelação do processo dos atingidos contra a BHP Billiton são apresentados em petição extraordinária no Tribunal de Apelação com possível novo julgamento sobre recurso dos atingidos
27 de julho de 2021
» Tribunal de Apelação da Royal Courts of Justice de Londres decidem que o recurso dos atingidos deve ser novamente ouvido e reabre o processo internacional
14 de outubro de 2021
» Advogados dos atingidos pedem para incluir novas provas e atualizar a situação dos atingidos para julgamento previsto para o dia 4 de abril de 2022, no Tribunal de Apelação, em Londres. Resultado deve sair no mês seguinte