Um jovem de 20 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) hoje (13/10) em sua residência, na cidade de Planura, no Triângulo Mineiro, por estupro de vulnerável contra uma menina de 11 anos. Ele e a vítima afirmam que as relações eram consensuais, mas a lei brasileira classifica conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso entre adulto e pessoas com menos de 14 anos como estupro de vulnerável.
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Estupro e assedio sexualMC Melody diz que foi assaltada após show em MG, mas reviravolta desagradaHomem é preso suspeito de estuprar a própria sobrinha, desde os 4 anosSuspeito de abusar de menina de 3 anos é linchado e jogado dentro de bueiroAvô é preso suspeito de estuprar a neta de 12 anosAos policiais militares, a criança afirmou que as relações eram consentidas e ocorreram frequentemente ao longo dos últimos três meses. A menina disse, ainda, que a mãe passa o dia fora de casa e só retorna no final da tarde, sendo que sabia dos atos, considerados estupros pelo Código Penal, e nunca a proibiu de manter o relacionamento.
A PM de Planura descobriu a ocorrência quando foi chamada, inicialmente, a comparecer à casa do suspeito, já que no local ele foi agredido fisicamente pelos irmãos da menina.
Todos os envolvidos foram conduzidos para a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Frutal.
Não existe relação consensual com menor de 14 anos
Para a caracterização deste crime, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o adulto tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.
O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime.
A lei também define como vítima de estupro de vulnerável "alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência", como, por exemplo, embriaguez.
Ainda segundo o Código Penal, quem praticar o estupro de vulnerável, pode sofrer pena de reclusão de 8 a 15 anos.
Nota da Polícia Civil
"A Polícia Civil de Minas Gerais ratificou a prisão em flagrante do suspeito, de 20 anos, por estupro de vulnerável. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficou à disposição da justiça. Em relação à mãe da criança, de 37 anos, a PCMG esclarece que há uma denúncia apontando a sua omissão e, nesse sentido, foi instaurado um procedimento investigativo para apurar os fatos. A investigação está em andamento".
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.