Moradores de Brumadinho e das outras 25 cidades atingidas pelo mar de lama terão a oportunidade de opinar sobre a aplicação de recursos para a reparação socioeconômica das áreas devastadas.
O acordo, conforme divulgado esta tarde pelo governador Romeu Zema (Novo), prevê R$ 2,5 bilhões aos 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba. Estão previstos, também, R$ 1,5 bilhão para Brumadinho, somando R$ 4 bilhões.
Para a consulta popular serão destinados 85% desse valor, ou seja, R$ 3,4 bilhões. Os outros 15% são para os projetos apresentados pelos compromitentes após a realização de diagnóstico prévio nos territórios.
No total, o valor estimado do Termo de Reparação é de R$ 37,680 bilhões. O acordo é considerado o maior já assinado na América Latina com participação do poder público.
Consulta popular
Por meio da consulta, serão votados temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades atingidas, pelas prefeituras e, ainda, as já inclusas no Termo Judicial de Reparação.
A votação será pelo aplicativo MG App, entre os dias 5 e 12 de novembro, pelo
Portal do Cidadão
e nos pontos de apoio que serão instalados nos municípios. Podem votar os cidadãos que recebem Pagamento Emergencial da Vale e os eleitores dos 26 municípios que têm o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral.
O Termo de Reparação foi assinado entre o Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), além da compromissária Vale.
O documento foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em fevereiro deste ano.
Os impactos da tragédia
A tragédia, que aconteceu em janeiro de 2019, matou 272 pessoas e deixou centenas de famílias desabrigadas. O rompimento da barragem gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
Foram atingidas as cidades de Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.