A decisão foi tomada nesta terça-feira (19/10) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o ex-dirigente da mineradora e os outros envolvidos só serão julgados se o Ministério Público Federal (MPF) apresentar denúncia contra eles.
Porém, o MPF aguarda a finalização do inquérito da Polícia Federal (PF) para formular a ação. Responsável pelo pedido no TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai recorrer, de acordo com o portal "G1".
O STJ entendeu que a ação contra Fábio Schvartsman deve ser julgada pela Justiça Federal porque a União tem interesse no processo criminal.
Principalmente porque o caso tem relação com as atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Outro fator que pesou na decisão é que a tragédia possivelmente causou danos a sítios arqueológicos, que também são de competência da União.
A denúncia oferecida pelo MPMG imputa ao ex-presidente da Vale o crime de homicídio qualificado por 270 vezes — que é o
número total de mortos na tragédia de Brumadinho.
A promotoria também denunciou Schvartsman por crimes contra a fauna e a flora, além de poluição.
A denúncia também abrange ex-diretores da mineradora e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Segundo o Ministério Público, os denunciados devem ser responsabilizados criminalmente por descumprir a Política Nacional de Segurança de Barragens.
A tragédia de Brumadinho ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019, e é considerada o segundo maior desastre ambiental da mineração no país — somente atrás do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.