O procedimento licitatório, cuja realização deveria ter ocorrido no início deste ano, ainda nem foi aberto. Além da CEF, a ANA fez nova cobrança à prefeitura da cidade do Sul de Minas nesta semana.
O projeto tem como importância contribuir para a melhoria das condições do solo da zona rural de Passos, o que acaba resultando numa água com maior volume e em melhor qualidade para o município. A gestão municipal tem até o dia 30 de dezembro de 2022 para, através da empresa vencedora da licitação que ainda não foi aberta, executar todas as obras.
A ANA está preocupada com o andamento dos processos, mas, questionada, a prefeitura garante que não vai perder novamente os prazos - e a verba.
Assinatura em 2017
Os recursos foram assinados em 2017, tendo a Caixa Econômica Federal (CEF) como agente. A ANA atua para que os recursos sejam aplicados corretamente na área do projeto, seguindo as linhas do Programa Produtor de Água, para implementação de ações de conservação de água e solo.
E a agência está preocupada com o fato de a prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) terem utilizado, até agora, apenas 6,2% do recurso governamental na elaboração de documentos, entre eles a minuta do projeto, exigido pela Caixa. A lentidão não foi penalizada com a ordem de devolução da verba - mas isso pode acontecer.
Repasse em 2019
Os recursos foram repassados pela ANA em 2019 para o contrato 858718/2017 na plataforma Mais Brasil. Inicialmente, o prazo para utilização de R$ 1 milhão repassado para o contrato era até o fim de 2020. Tais recursos podem ser utilizados a partir da aprovação dos projetos pela Caixa, que é a entidade mandatária, e as contratações devem passar por procedimentos licitatórios.
A ANA alega que as ações do projeto, apresentado e aprovado no Chamamento Público aberto pela própria agência, devem ser realizadas dentro dos prazos aprovados, que são são definidos na legislação - e acompanhados pela Caixa e pela ANA. Dessa forma, a agência atua diretamente com a prefeitura para que os processos licitatórios aconteçam e os recursos sejam aplicados em ações dentro da vigência do contrato.
A Prefeitura de Passos executou R$ 79.793,00 de um contrato total de R$ 1.010.225,00, sendo R$ 10.225,00 referentes à contrapartida da gestão municipal. Atualmente a vigência do contrato é até 30/12/2022, já que houve prorrogação deste.
Prefeitura garante
Mesmo com a cobrança da ANA, a prefeitura afirma estar tranquila. "Não tem como perder essa verba. É demorado sim porque dependemos de prazo para elaborar. Nossa parte ficou pronta e foi pra Caixa aprovar, demorou um pouco a retornar e venceu os orçamentos... Agora temos de revalidar os orçamentos para fazer a licitação. O tempo de 40 dias que a Caixa deu são normas legais", explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento (Semab), Sebastião Domingos, o Neném da Manoela.
"Esse projeto está em trâmite desde 2017, esse ano demos andamento para o processo licitatório, reformulando projetos e caixa", complementa.