A Portaria 0584/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), revogou três itens do protocolo anterior. No artigo que trata da formação de turmas, foram suprimidos os trechos que preveem “atividades remotas para os alunos que necessitarem permanecer em isolamento ou quarentena” e que “situações individuais e excepcionais deverão ser discutidas entre a escola e as famílias, buscando a melhor forma para garantir as aulas aos alunos”.
Já no que se refere à rotina de atividades, “alunos/responsáveis que não se sintam seguros em retornar às aulas presenciais” foram excluídos do rol de casos em que é previsto garantir alternativas de atendimento educacional não presenciais. Permanecem com o direito assegurado alunos pertencentes ao grupo de risco e aqueles com suspeita ou confirmação de terem contraído COVID-19.
Na terça-feira, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) determinou o fim da adesão voluntária das famílias e a retomada compulsória do presencial para estudantes de todos os níveis e redes de ensino em Minas Gerais. Mas, como mostrou o Estado de Minas, mesmo na rede estadual, a obrigatoriedade fica refém de decretos municipais que ainda impeçam a reabertura de escolas e de protocolos sanitários mais rigorosos que inviabilizem a execução da decisão do governo mineiro. Alunos das escolas da PBH, por exemplo, estavam amparados pelo protocolo anterior, o 0539/2021, que garantia o ensino remoto a estudantes cujas famílias não se sentissem seguras para voltar às salas de aula.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) informou que vai orientar as escolas municipais no sentido de que “todos os esforços devem ser envidados na articulação sistemática com as famílias para a conscientização sobre a necessidade e importância do retorno presencial dos estudantes”. A pasta destaca que as 323 escolas municipais e 217 creches parceiras da rede conveniada, que atendem cerca de 195 mil estudantes, estão em pleno funcionamento, com atendimento normal de segunda a sexta-feira.
“A escola é espaço primordial de proteção a crianças e adolescentes e o retorno presencial é também de grande importância para as intervenções pedagógicas necessárias na perspectiva da garantia do direito de aprendizagem dos estudantes”, informa a Smed. “A importância do retorno presencial se refere também à maior efetividade no processo de avaliações diagnósticas regulares e monitoramento da aprendizagem dos estudantes na perspectiva de trabalho pedagógico contínuo desde 2020, com a interrupção das atividades”, acrescenta.
Na rede municipal, “as ações de conscientização e sensibilização das famílias para o efetivo retorno presencial devem ser de caráter educativo e não no sentido de qualquer tipo de punição ou sanção”, diz a nota. A secretaria ressalta que o ensino remoto ainda será uma realidade até o fim do ano, para complementação da carga horária legalmente prevista e exigida para os anos escolares de 2020 e 2021.
PARTICULARES
O diagnóstico de aprendizado e a preparação para o ano que vem é preocupação também na rede privada de ensino, onde a adesão ao presencial já estava estimada entre 85% a 90%. Mesmo com autonomia para definir seus rumos, na prática ela também é obrigada a seguir decretos municipais. Em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o ensino presencial passou a ser obrigatório, os alunos estão sendo convocados na totalidade. Em BH, o entendimento agora é de que a presença física dos estudantes na escola passa a ser obrigatória, sendo as instituições desobrigadas a fornecer as atividades remotas. Mas, cada escola terá autonomia para conduzir os casos e particularidades em caso de atendimento remoto.
A obrigatoriedade dependerá de cada escola, pois há famílias que fizeram opção pelo remoto e assim desejam continuar até o fim do ano, explica a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Zuleica Reis. “Estamos orientando às escolas que dialoguem com as famílias para que os estudantes possam ser acompanhados na modalidade que melhor lhes atender. Deixando claro que é necessário que esses alunos voltem para a escola, porque precisamos, inclusive, nos organizar em relação ao currículo do ano que vem”, afirma.
Outro ponto importante é a verificação de defasagens que porventura tenham os estudantes, o que se espera detectar no resultado das provas que passarão a ser aplicadas presencialmente. “Temos alunos com comorbidade para os quais manteremos assistência remota até que a pandemia tenha percentuais ainda menores que os atuais”, destaca Zuleica. “Mas, alunos que estão em casa apenas por comodidade, deverão voltar para participar das atividades presenciais. Precisamos, neste resto de ano letivo, saber o percentual de perda na aprendizagem, qual o currículo podemos intensificar para 2022, os que realmente não foram aprendidos. É imprescindível que os estudantes retornem e o decreto veio especialmente para esses que estão em casa e não têm comorbidades.”
ENSINO PÚBLICO
195 mil
Total de alunos matriculados na rede da PBH
323
Número de escolas municipais na capital mineira
217
Creches parceiras da rede conveniada
Fonte: Smed