Em 4 de fevereiro deste ano, a Vale firmou um acordo com o Governo de Minas e as instituições de justiça, no qual a mineradora deveria pagar R$ 37,68 bilhões por causa da tragédia em Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro de 2019. Do valor total previsto, R$ 4,4 bilhões foram destinados para o Programa de Transferência de Renda, solução definitiva para o pagamento emergencial aos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. O valor foi depositado em juízo já com as deduções dos depósitos emergenciais e os custos operacionais a partir de junho deste ano.
Segundo os termos do acordo, esse valor deveria ser destinado ao Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Defensoria Pública Estadual para que as instituições de Justiça repassassem o montante à população por meio do programa Programa de Transferência de Renda.
Inicialmente, a data prevista para o pagamento do montante era 1º de junho. Contudo, as instituições de Justiça demandaram da mineradora a prorrogação do pagamento. A empresa anunciou, então, que os depósitos aconteceriam por mais 60 dias, até 31 de agosto. Após esse prazo, as instituições voltaram a solicitar a continuidade do pagamento. Com isso, em 25 de agosto, a empresa declarou que iria prorrogar novamente o pagamento emergencial aos atingidos por até 60 dias, que cairia em 23 de outubro.
A empresa informou em nota que, desde 1º de novembro, passaram a valer os termos do novo programa, implementado e gerido pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensoria Pública Estadual, sem a participação da Vale, conforme estabelecido no Acordo de Reparação Integral assinado entre a empresa, o Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça, em fevereiro deste ano. Ou seja, a Vale quitou com suas obrigações, agora cabe as Instituições de Justiça redistribuir esse dinheiro aos atingidos.
As dúvidas relativas ao Programa de Transferência de Renda poderão ser esclarecidas pelo canal exclusivo de atendimento da FGV: pagamentoPTR@fgv.br.
Pagamento emergencial
Conforme divulgado em nota pela mineradora, em fevereiro de 2019, menos de um mês após o rompimento, a Vale realizou o pagamento emergencial mensal a todas as pessoas residentes em Brumadinho ou em até 1 km do leito do rio Paraopeba, nos limites do Termo de Acordo Preliminar firmado em audiência. Durante quase três anos, cerca de 100 mil pessoas contaram com o benefício, que ultrapassou R$ 2,3 bilhões em investimentos realizados.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.