O termo prevê uma melhor capacitação dos profissionais que atuam nestes casos. Um dos intuitos do acordo é evitar o reexame e assegurar um atendimento humanizado, amenizando as consequências físicas e psicológicas nas vítimas.
Seguindo as orientações do Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (CEAHVIS), esse novo termo de cooperação propõe um treinamento realizado pela Polícia de Minas Gerais, aos profissionais dos serviços de referência da Rede de Atenção, credenciados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), para realizarem o atendimento médico, a coleta de provas e vestígios para pessoas em situação de violência sexual, bem como o registro das informações, proporcionando um atendimento emergencial, integral e multidisciplinar.
A Rede de Atenção às Urgências e Emergências no SUS foi instituída no ano de 2011, na reformulação da Política Nacional de Atenção às Urgências, e tem como objetivo criar estratégias para assegurar aos usuários um conjunto de ações e serviços em situações de urgência e emergência, tendo em vista o contexto da superlotação dos prontos-socorros.
Até então, as vítimas de violência sexual, além do atendimento na unidade hospitalar, eram conduzidas ao Instituto Médico Legal (IML) para realizem o processo de coleta.
Até então, as vítimas de violência sexual, além do atendimento na unidade hospitalar, eram conduzidas ao Instituto Médico Legal (IML) para realizem o processo de coleta.
A delegada-geral Irene Angélica Franco Leroy, uma das participantes do programa presente na celebração do acordo, ressaltou como essa cooperação se apresenta como um grande avanço para o tratamento humanizado às vítimas de violência sexual para o estado de Minas Gerais.
Segundo ela, com os procedimentos realizados anteriormente por partes, as investigações potencialmente poderiam ser prejudicadas, já que as vítimas compareciam horas depois ou até mesmo no dia posterior para a coleta da prova material.
Segundo ela, com os procedimentos realizados anteriormente por partes, as investigações potencialmente poderiam ser prejudicadas, já que as vítimas compareciam horas depois ou até mesmo no dia posterior para a coleta da prova material.
"Tínhamos dois problemas. A vítima era submetida a dois exames médicos. Por sua vez, tinha que, de certa forma, contar a sua história duas vezes, nestes dois atendimentos. Então a questão humanitária é péssima. Depois ela ainda tinha que fazer o depoimento na delegacia, e com isso, contar de novo, terceira vez. Imagina quando é uma criança, que na terceira vez já não conta a mesma história. Ela já está cansada de contar aquela história. Ela está com fome, com sono, quer ir embora para casa. Em um segundo caso, quando a gente tomava conhecimento depois, a prova material do fato estava prejudicada", ressaltou a delegada.
Também presente na cerimônia, Paulo Brant, vice-governador de Minas Gerais, enfatizou como essa ação integrada é fundamental para o estado: "Apesar de estarmos lidando com esse fenômeno, de uma brutalidade sem fim, temos esse lado positivo de estamos caminhando para melhorar as políticas públicas para amenizar o assunto".
O Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (CEAHVIS), orientador do novo acordo, é composto por Polícia Civil, Polícia Militar, SES-MG, Sejusp, Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Na cerimônia de celebração para assinatura do acordo, também estavam presentes o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, entre outras autoridades.
* Estagiário sob supervisão do subeditor Frederico Teixeira