Seis anos após a tragédia de Mariana, reparação ainda enfrenta obstáculos

O sonho de voltar a viver na comunidade onde nasceram seus ancestrais manteve as esperanças de quem sobreviveu ao rompimento da Barragem do Fundão, operada pela Samarco, em Mariana, mas perdeu a sua casa para a onda de rejeitos. Seis anos depois do desastre, completados hoje, os planos da Fundação Renova – criada para conduzir a reparação dos danos do desastre – incluem 480 residências em reassentamentos sociais, mas 130 famílias desistiram de morar nas comunidades de origem, preferindo ir embora, recebendo casas ou indenizações para viver em outro lugar.

Para o Ministério Público Federal (MPF), essa desistência expõe deficiências no sistema de reparação adotado após a tragédia. Já a fundação credita à pandemia parte dos atrasos nas construções e informa que a estimativa é de que as casas estejam concluídas até dezembro de 2022 em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, para projetos já aprovados pelos atingidos e com alvará da prefeitura.

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Até o momento, 269 projetos de residências foram protocolados para os assentamentos do município de Mariana e outras 11 famílias esperam reassentamento em Barra Longa, na comunidade de Gesteira. A família de Maria das Graças Lima, de 67 anos, está entre elas. A atingida vê na longa espera o motivo para desistências. “Muitos já desistiram e foram embora, mas muitos querem ficar na comunidade”, afirma.

Com base no último levantamento da consultoria Ramboll, do MPF, a reportagem do Estado de Minas detectou uma desaceleração no atendimento aos atingidos. Os cadastros de impactados, por exemplo, caíram de 31.755 em 2020, para 31.712 em 2021. No Programa de Indenização Mediada (PIM) houve um pequeno avanço, de 2%. Em 2020, eram 10.885. Neste ano, o número subiu para 11.121, enquanto as famílias cadastradas encolheram de 31.755 para 31.712.

Também houve redução no total de beneficiários de auxílios emergenciais, de 12.413 para 10.339 (-16,7%) e dos cadastros, de 31.755 para 26.852 (-15,4%). “O cadastramento encontra-se paralisado em função do direcionamento das equipes à implementação da plataforma do novo sistema indenizatório – sem a participação dos ministérios públicos, em acordo entre atingidos, Renova e Judiciário”, afirma a Ramboll.

Para a consultoria, a solução para acelerar a reparação está nas negociações de repactuamento que vêm sendo discutidas entre os ministérios públicos Federal, estadual de MG e do ES, defensorias públicas, empresas que controlam a Samarco, que são a Vale e a BHP Billiton, e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. “Acredito que no primeiro semestre de 2022 poderemos ter os acordos firmados, já que 70% dos pontos são de concordância entre os entes reunidos na repactuação”, afirma o coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira.

A Fundação Renova afirma que um dos maiores obstáculos para pagar a indenização "justa aos atingidos" seria o número elevado de cadastrados que não comprovam a atividade econômica e o grau de impacto na renda do atingido. "Esses casos agora estão sendo tratados pela 12ª Vara da Justiça Federal, que implementou o Sistema de Indenização Simplificado, que pagou, em um ano, R$ 3,4 bilhões a mais de 35 mil pessoas", informa a Renova. As indenizações e auxílios financeiros emergenciais (AFEs) chegaram a R$ 6,5 bilhões em setembro,  mais que o dobro pago até dezembro de 2020, aponta a Renova.

Sobre a reparação ambiental, a Renova afirma já ter investido R$ 356 milhões em cerca de 550 hectares de florestas e áreas de preservação permanente (APPs). Há ações para restaurar 40 mil hectares de APPs e 5 mil nascentes até 2027, entre outras. (Confira ações listadas pela Renova no EM.com)

Confira as medidas projetadas pela fundação

Os municípios mineiros e capixabas impactados pelo rompimento da barragem da Fundão, em Mariana (MG), têm à disposição cerca de R$ 370 milhões em recursos compensatórios para estruturar as redes de atenção à saúde e assegurar a integralidade do cuidado e da assistência médica aos atingidos e à população em geral. Parte dos recursos, cerca de R$ 150 milhões, foi depositada em juízo em 20 de setembro. Os recursos de caráter compensatório, desembolsados antes e durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, representam no médio e longo prazo, investimentos em ações estruturantes na área de saúde para as comunidades atingidas.

Parte do montante, cerca de R$ 150 milhões, será aplicada na estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo e otimizando as Redes de Atenção à Saúde ao longo da bacia do Rio Doce. Serão R$ 82,8 milhões para o estado de Minas Gerais, R$ 60 milhões para o Espírito Santo e R$ 7,2 milhões para 36 municípios mineiros. A homologação da destinação dos valores foi feita em 23 de agosto pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) e estava prevista no Eixo Prioritário 11, atendendo à deliberação 470 do Comitê Interfederativo (CIF).

Mais de R$ 120 milhões já foram repassados, em abril de 2020, para serem usados nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Desse valor, R$ 84 milhões foram para Minas Gerais e R$ 36 milhões para o Espírito Santo. Minas Gerais destinou mais de R$ 51,2 milhões para a aquisição de 1.047 respiradores para o combate à COVID-19. Já o Espírito Santo destinou mais de R$ 18,7 milhões para aquisição de 250 respiradores para o combate à COVID-19. Também foram alocados cerca de R$ 6,8 milhões para reformas e adequações no Hospital e Maternidade Sílvio Avidos, em Colatina, e no Hospital Geral de Linhares, e para a aquisição e instalação de estativas no Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Vitória (HEUE – Antigo Hospital São Lucas). Como resultado, a oferta de leitos nos hospitais está sendo ampliada. Ao todo, estão sendo abertos 95 novos leitos, sendo 44 em Linhares, 18 em Colatina e 33 em Vitória.

Em Mariana (MG), os investimentos para o fortalecimento do SUS chegaram até o momento ao valor de R$ 16,2 milhões. As ações incluem o financiamento de 34 profissionais de saúde, após processo seletivo e contratação direta pela Prefeitura de Mariana; reforma e ampliação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij), que proporciona atendimento psicológico, psiquiátrico e psicossocial para crianças e adolescentes; locação de imóvel específico com a aquisição dos equipamentos e mobiliário necessários para atuação da equipe do Conviver, que presta serviços à população atingida na área de saúde mental; disponibilização de veículos e outras.

Já as ações em Barra Longa (MG), preveem o valor de R$ 8 milhões para fortalecimento do SUS local, ao longo de dois anos, prestando apoio para execução do plano de ação de saúde. A maior parte do investimento, cerca de R$ 6 milhões, é destinada à contratação de 16 profissionais de saúde para atuação nas áreas de Atenção Primária da Saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem), Saúde Mental (psicóloga e psiquiatra) e Vigilância em Saúde (profissionais de nível médio, técnico e superior). Além disso, a Fundação Renova está financiando um Programa de Capacitações Técnicas, já em andamento, para os profissionais do SUS.

Atendendo ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), a Fundação Renova trabalha na execução de uma série de ações e medidas necessárias à reparação dos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão. A elaboração e a execução dos programas prezam pela transparência e pelo envolvimento das comunidades em todas as etapas e contam com monitoramentos constantes e auditorias externas independentes.

Os 42 programas executados pela Fundação Renova foram divididos em três eixos temáticos (Pessoas e Comunidades, Terra e Água, e Reconstrução e Infraestrutura), que agrupam os principais focos de atuação no processo de recuperação dos impactos causados pelo rompimento.

O incentivo à retomada da atividade econômica é uma das ações de reparação com apoio à diversificação econômica dos municípios, fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas, estímulo às micro e pequenas empresas e capacitação da mão de obra local. Nesse sentido:

 

R$ 1,1 bilhão em contratos firmados com fornecedores locais

 

58% dos contratos da Fundação Renova são com fornecedores locais

 

926 contratos formalizados com produtores e fornecedores locais

O Fundo Desenvolve Rio Doce foi criado pela Fundação Renova e é gerido pelos Bancos de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Espírito Santo (Bandes). Nesse contexto:

 

R$ 58,4 milhões é o valor concedido em crédito pelo Fundo Desenvolve Rio Doce.

 

8 mil é a estimativa de manutenção de empregos com o valor concedido.

Dos cerca de 5 mil empregos gerados pelas ações de reparação, 60%, até agosto de 2021, são ocupados por trabalhadores dos municípios atingidos

Uma das principais frentes para a retomada econômica na Bacia do Rio Doce foi a parceria entre a Fundação Renova e a Brazil Foundation, entidade que mobiliza recursos para ações empreendedoras no país inteiro. A parceria propiciou a 100% dos projetos apoiados implementar melhorias em sua infraestrutura e registrar resultados positivos em diversas frentes. Nesse contexto:

 

– 23 projetos de geração de renda em 11 municípios impactados

 

– Mais de mil pessoas e suas famílias beneficiadas

AÇÕES DE SANEAMENTO – Fundação Renova está destinando mais de R$ 600 milhões para projetos e obras de saneamento, que contemplam coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos urbanos em 39 municípios da bacia do rio Doce. A previsão é que cerca de 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas.

Quatro municípios (São José do Goiabal, Sem Peixe e Rio Casca, em Minas Gerais, e Colatina, no Espírito Santo) concluíram as obras para tratamento de esgoto com recursos da ordem de R$ 12 milhões que vão beneficiar 145 mil pessoas nos quatro municípios.

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO – Foram feitas melhorias em 13 estações de tratamento (ETAs) e 10 adutoras foram construídas ou reformadas. Também foram concluídos 15 sistemas de captação alternativa para que municípios não dependam unicamente da água do rio Doce para seu abastecimento.

RENATURALIZAÇÃO – A revitalização utiliza tecnologias inovadoras. Um dos exemplos é o projeto-piloto da renaturalização do Rio Gualaxo do Norte, que utiliza troncos e pedras para reduzir a velocidade do curso d’água e criar remansos naturais. De forma sustentável e com baixo impacto de intervenção, o projeto garantiu o segundo lugar na premiação BRICS Solutions for SDGs Awards 2021, que reconhece trabalhos de impacto realizados nos países do bloco composto por África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia, e que ajudam, por meio de projetos inovadores e soluções de base tecnológica, a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).

Entre os resultados do projeto, foi detectado o aumento do recrutamento dos peixes em até 38%, indicando um ambiente propício para alimentação, abrigo e reprodução de diferentes espécies. Várias espécies de peixes tiveram aumento de até 100% de biomassa, o que demonstra maior oferta de alimento.

 

Também foi percebida uma recomposição dos habitats dentro do rio, com aumento da heterogeneidade do substrato em até 46%, além do restabelecimento da cadeia alimentar entre as principais comunidades aquáticas, indicando a capacidade em retornar às condições naturais.

 

A ação foi desenvolvida em parceria com a Aplysia Soluções Ambientais e integra as atividades do Programa de Manejo de Rejeitos para restabelecer a vida aquática no Gualaxo do Norte, um dos principais afluentes do rio Doce e que abrange os municípios de Mariana, Ouro Preto e Barra Longa (MG).

Recursos compensatórios estão sendo repassados pela Fundação Renova ao Parque Estadual do Rio Doce (PERD), considerado a maior floresta tropical de Minas Gerais. Até o momento, foram repassados R$ 18 milhões de um total de R$ 93 milhões. O valor será utilizado para promover a consolidação e sustentabilidade financeira do Parque, com melhorias na estrutura, aumento na efetividade da gestão, fortalecimento na prestação de serviços, proteção dos recursos naturais e, com isso, também incremento do turismo local.