Betim foi uma das cidades atingidas pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. A partir desta sexta-feira (5/11) até 12 de novembro, os betinenses podem votar e escolher qual ação de reparação querem que seja feita pela Vale SA. O intuito é executar obras na cidade como forma de reparação dos danos estruturais provocados pelo desastre.
A votação ocorrerá por aplicativo para dispositivos móveis “MG App Cidadão”, que é gratuito. Para garantir a participação de todos os eleitores, incluindo daqueles que não têm acesso à internet, a Prefeitura está disponibilizando pontos de apoio para votação, nos seguintes locais:
• Galpão do Assentamento 2 de Julho (área social da comunidade, na rodovia MG-050, KM 52), dia 11 das 13h às 20h e dia 12, das 8h às 17h
• Igreja do Bairro Cruzeiro (rua José Alves, nº 70, Cruzeiro), dia 8 das 9h às 20h
• Prefeitura de Betim (Rua Pará de Minas, nº 640, Brasileia), entre os dias 5 e 12, das 9h às 16h30
A consulta popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre o Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Vale.
O objetivo do acordo é reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da barragem, que vitimou centenas de pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
Serão priorizados temas e subtemas referentes às propostas apresentadas por associações, grupos, comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos. De acordo com o Governo de Minas, a consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas que serão custeadas e executadas diretamente pela Vale.
Esse processo de consulta popular que definirá as prioridades elencadas pela população acontecerá nos 26 municípios atingidos pela tragédia. Para participar, os moradores devem estar com o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral. As pessoas afetadas que já recebem o Pagamento Emergencial da Vale estão automaticamente habilitadas à consulta.
Propostas de ações em Betim
Em Betim há projetos para as áreas de educação, saúde, meio ambiente, esportes, infraestrutura e mobilidade urbana. São, ao todo, mais de 20 opções para a votação.
Dentre as propostas estão, por exemplo:
* Construção de quatro unidades de escolas de tempo integral
* Construção de dez novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs)
* Construção de dez novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs)
* Estruturação da urgência das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
* Construção de três bacias de detenção
* Construção de cinco trincheiras e cinco viadutos
* Construção de uma arena de esportes e eventos socioculturais
* Implantação de cinco parques ecológicos em áreas urbanas de uso coletivo
* Verticalização do estacionamento do Hospital regional
* Ampliação do CTI do Hospital Regional
* Construção de trincheira rodoferroviária no entorno da UPA Alterosas
* Abertura de acesso da Colônia Santa Isabel para o Bandeirinhas, entre outros.
A prefeitura salienta que apenas os projetos mais bem votados, dentre todos os apresentados, é que serão executados pela Vale. Não há, a princípio, um número exato de propostas que serão aceitas. A expectativa é de que as obras tenham início em janeiro de 2023.
Verba indenizatória
Betim já recebeu uma pequena parcela da verba indenizatória da empresa no início de agosto. Segundo o Poder Executivo, o recurso será utilizado para a execução da segunda etapa das obras da avenida sanitária Goiabinha e para demais intervenções no Citrolândia.
Agora, nessa nova etapa de votação, os moradores elegem projetos que serão realizados diretamente pela Vale na cidade.
“Essa é uma verba indenizatória que deveria ser discutida e fiscalizada, conforme previsto na Constituição Federal, vinculada a investimento que de fato ajude a população. O risco de deixar a Vale executar diretamente o processo é o de que se repita o fracasso da Fundação Renova no caso Mariana. Entendemos que, se existe uma Constituição, ela deve ser respeitada. Caso contrário, teremos um resultado que é apenas aparentemente popular, mas que, na realidade, subverte essa representação para driblar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, contesta o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.