O decreto nº 43.024 estabelece as novas normas temporárias vigentes e foi publicado na noite dessa sexta-feira (5/11) em edição especial do Órgão Oficial do Município - as normas entraram em vigor no mesmo dia. A principal novidade é a revogação da obrigatoriedade do distanciamento social em estabelecimentos, locais públicos e privados da cidade.
Outra mudança diz respeito ao horário de funcionamento de bares e restaurantes, que ganharam permissão para funcionar das 10h às 23h59, de domingo a quinta-feira. Às sextas e aos sábados, os locais podem abrir das 10h à 1h.
A prefeitura diz, no entanto, que segue obrigatório para quaisquer estabelecimentos públicos e privados o uso de máscara por todos (funcionários, colaboradores, clientes e visitantes), bem como a disponibilização de álcool na concentração 70%, limpeza frequente dos ambientes, o descarte adequado de resíduos, dentre outras medidas sanitárias.
Também segue a obrigatoriedade da celebração de um Termo de Ajustamento Municipal (TAM) para a realização de eventos no município. Os TAMs referentes ao programa Ambiente Seguro, que institui o Passaporte da Vacina - adotado por diversos estabelecimentos de Betim -, seguem vigentes. Este projeto dá permissão aos estabelecimentos de receber o número total de clientes desde que eles apresentem o comprovante vacinal.