Crianças de 0 a 5 anos terão direito à embarcar gratuitamente nos ônibus coletivos de Belo Horizonte. A Câmara Municipal aprovou em segundo turno o projeto de lei 903/19, que permite que elas possam passar pelas catracas sem precisar pular ou se arrastar pelo chão.
De autoria da vereadora Bella Gonçalves (Psol) e da ex-vereadora Ida Fallabela, o texto do projeto chamado “Catraquinha Livre” já havia sido aprovado em primeiro turno em março. Agora, ele irá para veto ou sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD).
O objetivo é que as viagens se tornem mais ágeis e seguras para as crianças, que muitas vezes se machucam ao passar por baixo da roleta.
Na votação, uma emenda substitutiva foi aprovada determinando que crianças de 0 a 5 anos que não estiverem no colo terão de apresentar documento de identificação com foto ou a certidão de nascimento para comprovar a idade. Elas também deverão ter em mãos o cartão BHBus, que pode ser feito gratuitamente nos postos da BHTrans.
De acordo com uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), crianças da faixa etária têm direito à gratuidade no transporte coletivo.