Mais de 19 mil famílias mineiras ainda não tiveram acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo do estado. De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o pagamento do benefício foi encerrado em 29 de outubro de 2021, mas 1,86% daqueles que têm direito ao valor ficaram sem a parcela única concedida às pessoas de maior vulnerabilidade social.
A Sedese alegou vários problemas para que as famílias não tivessem acesso aos R$ 600: ausência de dados mínimos para abertura de conta bancária e beneficiários com CPF irregular. Para isso, será feito uma força-tarefa para que as famílias recebam o pagamento extraordinário até o fim deste mês.
Quem não recebeu o benefício deverá comparecer aos setores de CadÚnico dos municípios ou aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para rever os dados pessoais e fazer a abertura de conta.
Somente terão direito ao benefício as famílias mineiras inseridas no CadÚnico até 22 de maio ou que possuam renda por pessoa mensal de até R$ 89, também cadastrada no banco de dados do governo federal.
O auxílio começou a ser pago em 14 de outubro. Na primeira etapa, o valor foi pago às famílias que tinham prioridade no recebimento, conforme previsto na lei que criou o Auxílio Emergencial. Entre elas, estão as que não recebem benefício do Programa Bolsa Família e/ou constituídas por mães solteiras e seus filhos. Para este grupo, foram desembolsados R$ 343,522 milhões, beneficiando 572.538 famílias.
O pagamento está sendo feito por meio do aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, da mesma forma que é pago o Auxílio Emergencial do governo federal.
Ao todo, 1.023.527 famílias já receberam o auxílio. A Sedese está obtendo os dados que restam no sistema para pagamento em outras bases de dados, além de bases atualizadas do CadÚnico.
“Não houve alteração de critérios para recebimento. As famílias que ainda não receberam devem aguardar a divulgação de nova data de pagamento”, divulgou a secretaria, por meio de nota.
A iniciativa é fruto de um investimento de R$ 650 milhões que vieram do Programa Recomeça Minas, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos cidadãos na pandemia da COVID-19. Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo).
Irregularidades
No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) apontou que houve irregularidades nos pagamentos do benefício. Pessoas que estão registradas como mortas e famílias com renda superior podem ter recebido o dinheiro.
O órgão estima que houve um prejuízo de R$ 18 milhões nos cofres públicos. Segundo o TCE, 6.548 pessoas registradas como mortas, 20 mil famílias com renda per capita acima do permitido e cerca de 48 mil indivíduos com emprego formal ganharam o benefício. A Sedese prometeu apurar o caso junto às prefeituras órgãos e entidades do estado.