Foi afastado dos compromissos religiosos, nesta terça-feira (09/11), o padre da paróquia do Bairro São Benedito, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. José Carlos Pereira está sendo acusado por várias mulheres de assédio sexual. Pelo menos quatro já representaram contra o religioso na Polícia Civil, enquanto outras prometem formalizar queixa nos próximos dias.
“Em respeito à dignidade de cada pessoa, a Cúria Metropolitana decide pelo afastamento do sacerdote, até que seja concluído o processo legal. Desde que tomou ciência das denúncias, a Arquidiocese de Belo Horizonte procurou agir com rapidez, mas com prudência, se inteirando do processo, em diálogo com as instâncias oficiais, o que exige respeito a prazos de instituições e agentes do direito. Dialogou também com o sacerdote e com a comunidade paroquial. A Arquidiocese de Belo Horizonte confia que a justiça prevalecerá”, informou em nota.
As mulheres alegam que o padre falava constantemente de suas roupas, dizendo que saias e blusas estavam curtas. Nesse momento, segundo as vítimas, ele costumava apalpar o corpo delas. As informações do teor das denúncias são do site "Noticiando Santa Luzia".
O caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Santa Luzia. De acordo com a Polícia Civil, o inquérito tramita em sigilo.
O padre também é responsável pelo Colégio São Benedito, em Santa Luzia. A reportagem tentou entrar em contato com o religioso por meio da instituição, porém, sem sucesso.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.