O projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e conduzido em parceria com o governo federal, prevê a modernização e a ampliação da Linha 1, além da conclusão da construção da Linha 2, assim como a operação dos serviços por 30 anos.
A iniciativa associa a venda da empresa pública federal à concessão dos serviços pelo Estado, com a outorga de melhoria, ampliação, construção e operação do metrô da capital mineira.
Segundo o governo, a modelagem tem o objetivo de "atrair conhecimento da iniciativa privada para ampliação e operação do sistema de transporte, com mais eficiência e facilidade para acessar novas tecnologias necessárias à modernização dos serviços".
As informações sobre a concessão, o formulário e o regulamento com a forma de participação na consulta pública estão disponíveis no site da Seinfra e também no portal da Unidade de PPP do governo de Minas Gerais. Outras informações e explicações adicionais podem ser feitas pelo e-mail concessaometro@infraestrutura.mg.gov.br.
Ampliação e conclusão de obras
O projeto prevê a ampliação da Linha 1 até a Estação Novo Eldorado, em Contagem, agregando ao trajeto cerca de um quilômetro de extensão. Além disso, está prevista a conclusão da construção da Linha 2, cujas obras começaram em 1998 e foram paralisadas em 2004.
A Linha 2 vai ligar o Bairro Calafate, na Região Oeste de BH, ao Barreiro. Serão aproximadamente dez quilômetros de extensão e sete estações. Elas se conectam à Linha 1 na estação Nova Suíça.
O novo ramal atenderá diretamente o Barreiro e a região Oeste da capital, e, indiretamente, os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Brumadinho e Contagem. Com as melhorias, as duas linhas devem transportar diariamente cerca de 260 mil passageiros.
Recursos
De acordo com o Seinfra, serão destinados R$ 3,2 bilhões para o metrô de BH, sendo R$ 2,8 bilhões do governo federal e cerca de R$ 428 milhões do governo do estado, provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.
O acordo judicial visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
Os recursos serão utilizados para viabilizar a concessão dos serviços. Os investimentos totais são estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá o direito de explorar a concessão por 30 anos.
“O governo federal teve um papel ativo para consolidar os investimentos necessários para a expansão do metrô de BH, mesmo diante de um quadro de escassez fiscal. Nós alcançamos um entendimento com o Ministério da Infraestrutura e com o governo de Minas para possibilitar que isso acontecesse. Estou certo de que demos um importante passo para aprimorar a mobilidade urbana em toda a Região Metropolitana da capital mineira”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
A audiência pública sobre o projeto será realizada ainda este ano e terá transmissão simultânea pelo canal da Seinfra no YouTube. Já o leilão deve ser feito no segundo trimestre de 2022. As datas serão anunciadas pelos canais de comunicação do estado.
Investimento e melhoria na qualidade do serviço
A Linha 1 do metrô, atualmente a única da capital, liga o Bairro Água Branca, em Contagem, na RMBH, ao Bairro Vilarinho, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte. São 28,1 quilômetros de extensão com 19 estações de embarque e desembarque.
As intervenções previstas na concessão dessa linha envolvem investimentos para maior eficiência operacional, por meio de reforma de estações, compra de novos trens equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas. Com isso, o governo espera uma melhoria da qualidade do serviço, mais conforto, acessibilidade, segurança e regularidade nas viagens.
“Esse é um projeto muito sonhado por todos os mineiros e muito importante para nosso estado. A requalificação da Linha 1 e a extensão do metrô com a Linha 2 é o resultado de um trabalho conjunto entre o governo de Minas e a União”, afirma o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Gabriel Fajardo.
Segundo ele, a proposta de contrato é orientada pela verificação e pela cobrança de desempenho e resultados do concessionário, buscando garantir regularidade, continuidade e qualidade dos serviços.
“A consulta pública é a oportunidade que a sociedade tem de indicar propostas de melhorias dos instrumentos para que Belo Horizonte alcance esses objetivos”, completa Fajardo.
Desestatização da CBTU-MG
A Resolução 60/2019 propôs a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). Isso foi concretizado no decreto no 9.999, de 3/9/2019, que também autorizou o BNDES a iniciar e contratar os estudos necessários.
Como a CBTU tem operação em diversos estados, as análises indicaram uma reestruturação societária da empresa, para que cada operação fosse individualizada de acordo com suas características.
Para isso as consultorias concluíram, em novembro de 2020, o modelo de cisão parcial, resultando na criação da subsidiária CBTU/MG, responsável pela operação dos serviços do metrô, e do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A, empresa da União criada exclusivamente para viabilizar a desestatização e a concessão desses serviços.
Assim, começaram os estudos para a desestatização do serviço metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O processo verificou as condições da infraestrutura e dos equipamentos existentes, além de fazer projeções de demanda, investimentos necessários, receitas e despesas operacionais, que culminaram com a proposta de documentos jurídicos, edital e anexos que regerão a licitação e a concessão dos serviços.
Todos os estudos e os documentos necessários para a realização do leilão são submetidos para conhecimento, avaliação e propostas de melhorias da sociedade.
O secretário especial adjunto do PPI do Ministério da Economia, Bruno Westin, destaca a importância da consulta pública no processo de desestatização. “Essa etapa é essencial porque vai garantir à sociedade espaço para propor melhorias nos instrumentos que o poder público utilizará na gestão desse contrato”, observa.
“A desestatização é fundamental ao pleno atendimento das necessidades de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana, pois viabiliza a atuação do privado, que investe na intensidade e na velocidade necessárias à expansão da infraestrutura, com economia de recursos públicos, associada aos instrumentos adequados para que o estado de Minas consiga exigir qualidade dos serviços”, completa.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Frederico Teixeira