Prefeitura de Janaúba anuncia empenho para acordo com vítimas de tragédia

A Prefeitura de Janaúba, no Norte de Minas, anunciou nesta sexta-feira (12/11), que está realizando esforços para formalizar acordo junto com a Defensoria Pública do Estado de Mina Gerais, para agilizar a indenização das famílias das vítimas do incêndio criminoso na antiga Creche Gente Inocente, na cidade. A Municipalidade se manifestou à disposição para o acordo, depois da publicação de reportagem do Estado de Minas, mostrando o drama das vítimas com dificuldades financeiras para custear as despesas de tratamento médico e compra de medicamentos. Segundo a Procuradoria do Município, as tratativas para o acordo judicial 'estão bem adiantadas'.

Na manhã de 5 de outubro de 2017, o vigia municipal Damião Soares dos Santos, de 50 anos, portador de transtorno mental, invadiu o centro de ensino infantil e ateou fogo à sala onde estavam as crianças. Matou a si próprio e provocou as mortes de 10 alunos e três adultos, deixando mais de 40 feridos. Na época, a tragédia alcançou repercussão internacional. Mas quando completou quatro anos, há pouco mais de um mês, foi pouco lembrada.

O antigo prédio incendiado foi demolido. Em seu lugar - com recursos de doações de um grupo de empresários - foi erguido um novo centro de educação infantil, que recebeu o nome da professora Heley de Abreu Silva Batista, morta como heroína, depois de tentar salvar as crianças em meio às chamas. Ela também lutou com Damião para tentar impedir a tragédia.

Entre as vítimas, a quase totalidade é formada por famílias de baixa renda, sem recursos para custear procedimentos médicos e comprar medicamentos exigidos para tratar sequelas das queimaduras ou reflexos psicológicos do ataque. Desde o incêndio criminoso, sem ter como pagar advogados, as famílias das vítimas encontraram amparo na Defensoria Pública, que ajuizou ações em busca de indenização por parte do município, com o qual, agora, busca um acordo para reparação, na tentativa de evitar o desamparo dos atingidos e garantir a continuidade dos tratamentos.

Até então, vem sendo feito um pagamento mensal referente à antecipação parcial das verbas indenizatórias, com desembolso pela Prefeitura de Janaúba para as famílias atingidas, nos valores de R$ 500 (para vítimas de lesões leves e médias) e R$ 1 mil (caso de mortes e lesões graves).

A Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Creche Gente Inocente de Janaúba (AVTJana), adquire os medicamentos e custeia consultas médicas com dinheiro das doações recebidas ainda por ocasião da tragédia. Mas o dinheiro das doações está chegando ao fim. Preocupado com a situação, o defensor publico Gustavo Dayrell, procurou a prefeitura para formalizar um acordo e a acelerar o pagamento das indenizações das famílias no âmbito da ação civil ajuizada contra o município.

Ele ressaltou a necessidade do acordo para evitar os riscos de desamparo das famílias, por envolver um ente público, o processo judicial é demorado. Mesmo quando (e se) os atingidos ganharem a causa, terão que enfrentar a lentidão da fila dos precatórios, correndo o risco de levar 20 anos para receber.

Nesta sexta-feira, depois da publicação da reportagem do EM, a Prefeitura de Janaúba divulgou nota, na qual afirma que. através da Procuradoria Jurídica do Município, 'está empenhada em viabilizar o acordo formulado juntamente com a Defensoria Pública do Estado com relação à indenização das vítimas do incêndio na Creche Gente Inocente, fato que ocorreu em 5 de outubro de 2017'.

"As tratativas com a atual administração estão bem adiantadas e a Procuradoria do Município analisa o acordo com o intuito em apresentar a proposta de indenização em conformidade com a situação de cada vítima, de cada família afetada por essa tragédia", diz a nota.