Em audiência realizada nesta quarta-feira (17/11), a Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar de pagamento do precatório e a Prefeitura de Betim não precisará pagar a dívida - de R$ 480 milhões - cobrada pela empreiteira Andrade Gutierrez e, assim, não terá os recursos do município bloqueados pela Justiça até a ação ser julgada em definitivo.
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Goleiro Bruno posta foto com cadela pitbull: ''Amiga fiel''Dois adolescentes integrantes da Al Qaeda são detidos em Minas GeraisIdoso fica gravemente ferido, depois de parte de laje desabar em Sabará“É uma decisão importante e dá uma segurança para o município e uma tranquilidade à população de que não haverá o risco de a qualquer momento os cofres públicos serem bloqueados”, pontua o advogado.
A dívida de R$ 480 milhões seria por obras realizadas em Betim de 1979 a 1982 pela empreiteira Andrade Gutierrez. Com a exigência de pagamento desse valor, as finanças do município ficariam comprometidas severamente, com o risco de suspensão até de serviços públicos.
Essa briga entre a Prefeitura de Betim e a Andrade Gutierrez já se estende há anos, cheia de idas e vindas, sendo que a prefeitura alega ser uma cobrança fraudulenta.
Além de ser questionada pela Procuradoria Geral de Betim, Polícia Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há uma auditoria independente, que atestou falsificação de assinaturas de agentes públicos na época em que as obras teriam sido realizadas pela Andrade Gutierrez em Betim, entre 1979 e 1982.
“Betim terá agora tranquilidade de trabalhar nas ações que buscam a nulidade dessa dívida, com calma, com perícia”, pontua o advogado Joab Costa. Ainda não há previsão para o julgamento da ação.