Profissionais da saúde que atuam em Pouso Alegre não poderão mais utilizar equipamento de proteção individual, como jalecos, em bares, restaurantes e similares. A medida foi aprovada pelos vereadores após o Poder Executivo encaminhar um projeto de lei que prevê a proibição à Câmara Municipal.
A medida visa evitar contaminação por agentes infecciosos nas dependências de estabelecimentos comerciais que servem alimentos para consumo no local – exceto os localizados no interior de hospitais e clínicas médicas, assim identificados. Isso porque, de acordo com a justificativa do projeto, a Vigilância Sanitária tem recebido muitas denúncias de profissionais que usam jalecos em ambientes que servem refeições.
“Fora do ambiente hospitalar, há muita gente com o sistema de defesa do organismo em baixa, como idosos, pessoas doentes e crianças, que ficam mais ameaçados por bactérias. O uso indevido do uniforme de trabalho dos profissionais de saúde aumenta a transmissão de micro-organismos, que têm alta resistência e se proliferam rapidamente”, diz a justificativa do projeto.
Ainda conforme o documento, fazer com que o jaleco fique restrito ao ambiente de trabalho é uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), e a intenção é que essa recomendação seja cumprida em Pouso Alegre. O projeto ressalta que é dever do profissional da saúde utilizar de forma adequada as vestimentas de biossegurança e os equipamentos de proteção individual.
O texto considera profissionais da saúde os médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem, dentistas, fisioterapeutas, biomédicos, farmacêuticos, biólogos instrumentistas, radiologistas, laboratoristas, médicos veterinários, estudantes, estagiários e todos os demais operadores que exercem suas atividades no ambiente clínico ou hospitalar, de forma direta e/ou indireta, mesmo que de forma eventual ou intermitente.
A lei ainda prevê multa no valor de 200 UFM’s, que corresponde a R$ 1.288, cobrada em dobro em caso de reincidência, a ser aplicada por órgão definido na regulamentação, que também ficará responsável pela fiscalização.
A proibição deve ser sancionada nos próximos dias pelo prefeito Rafael Simões, autor do projeto.
(Gabriella Starneck / Especial para o EM)