A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou na quarta-feira (17/11) o Projeto de Lei (PL) nº 582/2021, que torna salões de beleza e barbearias da cidade atividades essenciais em período de calamidade pública, ou seja, não podem ser fechados no município em períodos de emergência, como aconteceram em parte da pandemia da COVID-19.
O projeto, enviado pela prefeita Elisa Araújo após requerimentos dos vereadores China (PMN) e Ismar Marão (PSD), agora volta para a chefe do Executivo de Uberaba, que, provavelmente, deve sancioná-lo.
Segundo a Constituição Federal, a lei determina que, neste caso, para ser aprovado, o projeto deveria ser apresentado pela prefeitura.
O projeto de lei destaca que o segmento emprega centenas de profissionais na cidade, gerando emprego e renda, além de contribuir com a saúde e higiene dos munícipes.
“Este setor sofreu muito com a pandemia. Muitos fecharam as portas e depois não conseguiram reabrir. Agora estão protegidos pela lei”, comemorou o vereador China.
As atividades realizadas em salões de beleza e barbearias já haviam sido declaradas como essenciais por meio do Decreto Federal 10.282, de 20 de março de 2020, cabendo ao município acatar ou não a decisão.
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