O locaute ocorre quando os patrões se recusam a ceder instrumentos de trabalho aos empregados para que eles exerçam suas funções. A Lei 7.783, em seu Art. 17, proíbe a prática, uma vez que pode dificultar o atendimento de reivindicações dos trabalhadores.
Em um dos áudios, um motorista diz que não havia saído nenhum ônibus da garagem e que a greve seria "dos homens", se referindo aos patrões. Os trabalhadores, na ocasião, não foram autorizados a sair com os coletivos.
"Até agora não saiu nenhum carro (ônibus) aqui. Não foi só aqui na empresa, não. Se você estiver vindo, vai prestar atenção que não tem ônibus rodando. Hoje a greve é "dos homem" mesmo, não é nossa, não, tá? Tá todo mundo quieto aqui. A hora que você chegar aqui é essa mesma".
Em outro áudio, um trabalhador também afirma que ele e os colegas não tiveram autorização para sair com os ônibus da garagem e que sequer haviam gestores na empresa para liberar a saída dos coletivos. "Os carros (ônibus) estão aqui dentro, do mesmo jeitinho de ontem. Está cheio de motorista aqui dentro e não liberaram carro para ninguém, não. Não tem chefe, não tem ninguém. Não é para liberar, não", afirma o motorista.
Denúncia
Após tomar conhecimento dos áudios, vereadores da Câmara Municipal de BH (CMBH) enviaram os materiais para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O documento pede para que o suposto locaute seja apurado
"Os áudios enviados e que agora transmitimos ao órgão ministerial, dão conta que as concessionárias estão impedindo propositalmente a circulação do número mínimo de veículos determinado em acordo com o Tribunal Regional do Trabalho, a fim de causar o colapso do sistema de transporte público na capital".
A greve, que foi iniciada nessa segunda (25/11), foi suspensa nesta terça após promessa do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Belo Horizonte (Setra-BH) de analisar os pedidos feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte (STTRBH) e enviar uma contraproposta até a próxima sexta (26/11).
Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 9% (INPC mais as perdas dos últimos anos), tíquete-alimentação de R$ 800, o pagamento do tíquete em caso de afastamento médico, remoção do banco de horas e o abono salarial de 2019 e 2020. A retirada da limitação do passe livre, manutenção do passe livre para o afastado e melhorias no plano de saúde também fazem parte da negociação.
Outro lado
Em nota, o Setra-BH classificou como "irresponsabilidade" a acusação de locaute e que chegou a acionar a Justiça contra a paralisação dos trabalhadores. O sindicato patronal também destacou que tenta fazer valer uma cláusula do contrato que rege a operação do transporte coletivo na capital, que determina o reajuste tarifário anual.
Confira, na íntegra, a nota do Setra-BH
"É bom lembrar que foi o SETRABH quem acionou o Poder Judiciário objetivando uma liminar urgente para que garantisse a continuidade da prestação do serviço público à população. Também foi o SETRABH que, nas duas audiência ocorridas no TRT/MG, sempre requeria a volta ao serviço enquanto as partes estivessem em negociação.
Em relação aos áudios divulgados com denúncias de locaute, cabe destacar que se trata de “Fake News” e de áudio que não se sabe nem por quem teria sido feito e se esta pessoa realmente teria alguma relação com transporte ou não.
A empresa SARITUR, citada nas denúncias, não participa de nenhum consórcio ou de linha do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Belo Horizonte. Ou seja, a empresa SARITUR não é concessionária em BH. Ela atua apenas no serviço de transporte intermunicipal e na região metropolitana.
Portanto, nenhum de seus profissionais condutores poderia estar participando da greve, o que leva a crer que o áudio se trate de uma Fake News, nitidamente plantada para conturbar o ambiente de negociações dos sindicatos.
Neste momento crítico de colapso do sistema público de transporte em BELO HORIZONTE, ao invés de se gastar tempo na disseminação de FAKE NEWS, é imperiosa a necessidade de que todos unam forças e inteligência para a melhor solução para a população e não para seus interesses mesquinhos."