Com o ano próximo do fim, escolas da rede particular de Belo Horizonte começam a definir os reajustes das mensalidades para 2022. Em cenário de inflação acelerada, batendo recordes históricos, na esteira da pandemia de COVID-19, os pais já podem preparar o bolso. Não há um teto legal para os índices a serem aplicados, mas a tendência, estimada pelo Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), é de que eles fiquem, em média, entre 10% e 13% na capital mineira, contra uma inflação acumulada em 12 meses de 10,67%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em outubro. Um levantamento feito pelo Estado de Minas, entretanto, detectou elevações abaixo, mas também acima dessa média, passando dos 17% em uma das escolas consultadas.
O cálculo é feito individualmente por cada instituição e, segundo o Sinep e especialistas em direito do consumidor, deve levar em conta a variação dos custos, mas sem esquecer que os pais dos alunos também sofreram impactos econômicos em decorrência da pandemia de COVID-19, que afetou os dois lados, e continuam a tropeçar na inflação acelerada. Além disso, os índices devem ser comunicados com prazo de até 45 antes da data da rematrícula.
A reportagem do EM entrou em contato com 14 instituições de ensino de Belo Horizonte para saber sobre o aumento da mensalidade para o próximo ano. Onze delas afirmaram que haverá reajuste, embora nem todas tenham divulgado a porcentagem do aumento.
Outras três disseram que ainda não há definição sobre se haverá ou não reajuste. Quatro escolas divulgaram os índices. O Colégio Santo Agostinho vai aplicar um reajuste de 10,85%, o Sagrado Coração de Jesus de 10%, o Nossa Senhora das Dores de 10,5% e o Colégio Batista de 7%.
Outras três disseram que ainda não há definição sobre se haverá ou não reajuste. Quatro escolas divulgaram os índices. O Colégio Santo Agostinho vai aplicar um reajuste de 10,85%, o Sagrado Coração de Jesus de 10%, o Nossa Senhora das Dores de 10,5% e o Colégio Batista de 7%.
Em contato com a reportagem, o Colégio Magnum esclareceu que o reajuste de suas mensalidades fica em torno de 13%, de acordo com o segmento. Pais de alunos identificaram aumentos de 13,8% e 17,6% em boletos de estudantes matriculados em anos escolares distintos.
Planilhas
A Lei 9870/99 regulamenta o procedimento para reajuste das mensalidades escolares. Ela estabelece que o valor da mensalidade deve ser definido por meio de planilhas de custo da instituição de ensino. A presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Zuleica Reis, explica que não existe um índice fixo para reajustar o valor das mensalidades de um ano para o outro. “De acordo com a lei, ele só pode acontecer uma vez por ano. É preciso que a escola faça uma planilha especificando todos os gastos que ela teve durante o ano e fazendo uma projeção para o próximo período”.
Zuleica ressalta que o índice de reajuste varia conforme a estrutura, carga horária e folha de pagamento das escolas. “E o que mais pesa dentro de uma planilha é a folha de pagamento. Temos escolas que pagam o piso do salário, de acordo com a convenção coletiva. Mas temos escolas que pagam muito acima do piso salarial. Por tudo isso, e para que as escolas continuem a prestar um bom serviço, é necessário que haja um reajuste.”
Segundo Zuleica, o reajuste das mensalidades para o próximo ano deve ficar entre 10% e 13% nas escolas particulares da capital. Esses valores estão acima da inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é de 10,67%. “As escolas só reajustam porque precisam. Não existe nenhum interesse, por parte delas, em reajuste que dificulte o recebimento e aumente a inadimplência. Precisamos de um reajuste justo para manter a escola funcionando.” A presidente do Sinep-MG lembra que muitas escolas não aumentaram as mensalidades em 2021, em função da pandemia. “Não tem como passarmos para o ano seguinte, com todos os investimentos que a escola fez, para atender as atividades remotas e todos os treinamentos que ainda vão acontecer.”
Inadimplência
Ainda de acordo com a presidente do Sinep, outro problema enfrentado pelas escolas é a inadimplência de alguns pais, em razão da crise econômica causada pela pandemia da COVID-19. “As escolas estão com mais de 40% de inadimplência referente a 2020. Continuam negociando com as famílias. Em 2021, esse índice chega a 30%.”
Além disso, ela lembra que muitas instituições encerraram suas atividades em decorrência da crise e por perderem alunos para as escolas públicas, já que os pais não tinham mais condições de arcar com as mensalidades. “Temos exemplos de escolas que encerraram suas atividades na pandemia. São instituições que praticavam preços incompatíveis com seu custo. A planilha é fundamental.”
Colégios tradicionais de Belo Horizonte anunciaram o encerramento das atividades, como o Izabela Hendrix, em setembro de 2020, o Imaculada Conceição, em agosto deste ano, e o Pitágoras, em 12 de novembro. A presidente do Sinep-MG, ressalta, entretanto, que as escolas de educação infantil foram as mais afetadas nesta pandemia. “Só em Belo Horizonte mais de 59 escolas de educação infantil encerraram suas atividades até abril deste ano. Portanto, a situação das escolas para continuarem funcionando é muito delicada no momento.”
Em relação à inadimplência, Eduarda aconselha que os pais tentem negociar com a escola. “Os pais que ainda tiverem passando por dificuldades precisam conversar com a escola e tentar chegar a um acordo, dividir (a dívida) em mais parcelas, por exemplo.”
Valor tem que ser comunicado até 45 dias antes da matrícula
Os reajustes de mensalidades escolares devem ser comunicados aos pais ou responsáveis pelos alunos até 45 dias antes da data da rematrícula, alerta a advogada especialista em direito do consumidor Eduarda Chaves. “A lei dá autonomia para a escola fazer esse reajuste e ela não determina um teto. Como o contrato entre o colégio e os pais é feito entre particulares, eles podem determinar sem nenhuma referência qual vai ser o valor desse reajuste, desde que esses valores sejam avisados até 45 dias antes da rematrícula. Com isso, os pais que não estiverem de acordo têm tempo hábil de escolher uma outra escola.”
A expectativa da advogada era de que os reajustes fossem comedidos, já que muitas escolas perderam alunos no ano passado. “Imaginava-se que o reajuste para 2022 não seria tão excessivo porque essas escolas querem reconquistar esses alunos perdidos”, disse. No entanto, ela reconhece que o cálculo é complexo, especialmente em tempos de inflação alta.
De acordo com advogada, do total de custos da escola, entre 60% e 70% são destinados para a folha de pagamento. “Se as escolas não acompanharem pelo menos a inflação, que já atingiu esses dois dígitos (10,67%), vão acabar não conseguindo pagar as próprias contas, além de não reconquistar esses alunos perdidos. O problema das escolas não é apenas a parte estrutural, ela é flexível e muitas conseguiram renegociar, porque passaram a trabalhar de forma híbrida ou 100% on-line.”
“Elas não tinham sistema e precisaram fazer investimento nessa área, para acompanhar o mercado e não perder ainda mais alunos. Mas, se não fizerem o reajuste, vão acabar assumindo um prejuízo daqui para frente. Elas estão em uma ‘saia justa’ porque ao mesmo tempo em que têm que se adequar aos números, não podem perder mais alunos do que já perderam na pandemia”, completa.
Negociação
Em relação à inadimplência, Eduarda aconselha que os pais tentem negociar com a escola. “Os pais que ainda tiverem passando por dificuldades precisam conversar com a escola e tentar chegar a um acordo, dividir (a dívida) em mais parcelas, por exemplo.”
A advogada explica que eles também podem tentar negociar o reajuste, individualmente, com as instituições de ensino. “Se eles acharem que o reajuste está abusivo, podem pedir para que a escola apresente essa planilha de custos, para justificar o aumento. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) já se posicionou que, se os pais considerarem o reajuste abusivo, eles podem contestar o valor da planilha.” Nesses casos, o caminho pode ser pela via judicial. “É uma relação entre particulares. É sempre aconselhável que seja uma relação amigável. Mas os pais podem procurar tanto o Procon quanto a Justiça nesses casos.” *Estagiária sob supervisão da subeditora Rachel Botelho