Centenas de pessoas que vivem há décadas na Colônia Santa Isabel, em Betim, conquistarão uma vitória histórica. O processo de regularização fundiária da região, iniciado pela prefeitura em 2017, começa, finalmente, a render frutos, e tornará a área - utilizada antigamente como espaço de isolamento para tratamento de hanseníase - a primeira colônia a ser regulamentada no Brasil.
A prefeitura entregará oficialmente os títulos de propriedade dos imóveis às 146 famílias no dia 5 de dezembro, às 16h30, na Praça da Igreja Matriz da Colônia Santa Isabel. A conquista chega em momento oportuno, já que em 24 de dezembro a Colônia Santa Isabel comemora 90 anos de história. A maioria das pessoas chegou quando ainda era criança e foi internada para o tratamento em isolamento compulsório. Muitos cresceram e foram casando entre si e constituindo família, morando no local.
É o caso dos pais do advogado Tiago Flores, que nasceu e foi criado na colônia. Hoje, ele é diretor nacional jurídico do MORHAN - Movimento de Reintegração de Pessoas Afligidas pela Hanseníase – e participou das reivindicações sociais para a regularização das propriedades. “As colônias de hanseníases do Brasil foram criadas para isolar as pessoas, tirá-las da sociedade em uma época que a doença era conhecida como lepra e o tratamento era difícil. O tratamento foi avançando, mas essas pessoas continuaram no esquecimento. A hanseníase tem tratamento desde a década de 1950, mas a política de isolamento compulsório ocorreu até 1986”, conta Tiago, que comemora a conquista. “Essas pessoas terão o reconhecimento de cidadania com a entrega do título de propriedade de suas casas e o resgate da dignidade de ter os direitos reconhecidos. É um marco na história das colônias no Brasil."
O advogado pontua que, apesar do avanço no tratamento da doença, ainda há preconceito. “A hanseníase tem cura, mas em algumas pessoas ela deixa marcas no corpo, face esticada, inflamação de nervo. Isso, aos olhos dos outros, assusta por medo de se contaminar.”
Tiago explica também o estigma territorial que estas pessoas sofrem. “Betim é uma cidade rica, mas se você pegar os dois menores índices de desenvolvimento humano (IDH), verá que estão concentrados em duas regiões da Colônia Santa Isabel – Bairro Cruzeiro e Alto Boa Vista. Ao tentar conseguir um emprego, muitos empregadores têm receio de contratar as pessoas que moram na colônia. Isso ainda é muito presente na vida das pessoas."
A regularização fundiária proporciona diversos benefícios a quem recebe o título de propriedade do imóvel. O processo é necessário para que o dono tenha, de fato, a propriedade do lote. É com esse título que o proprietário consegue vender, financiar, assegurar herança e garantir linhas de crédito.
Ação ainda esbarra em trâmites legais
A Colônia Santa Isabel é mais antiga que o município de Betim – fará 90 anos em dezembro e o município tem 82 anos. No local ainda existe um hospital do Estado, a Casa de Saúde Santa Isabel, que funciona no bairro Citrolândia.
Conforme explica o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação de Betim, Marco Túlio Freitas, o processo de regularização fundiária é lento e gradual, pois precisa seguir diversos trâmites legais.
“É um trabalho que demanda todo um levantamento técnico e topográfico, além de projetos de plantas, análises de documentações, dentre outros serviços. A área total a ser regularizada alcança 3,5 milhões de metros quadrados dentro da região do Citrolândia. Iniciamos o processo pela Colônia por ser ali a origem de tudo, já que os familiares dos pacientes internados, no intuito de se manterem perto deles, começaram, há quase 90 anos, a ocupar espaços próximos aos pavilhões. A partir desse núcleo, fomos expandindo”, explica Marco Túlio.
O secretário diz que, até o momento, um total de 253 imóveis foram registrados. Destes, oito ainda pertencem à Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), 146 são de beneficiários e 99 são do município de Betim - parte deles corresponde a equipamentos públicos e parte corresponde a casos que, por requisitos legais, o proprietário não pode ser pessoa física.
“Em nossa última reunião com a comunidade da colônia, nós frisamos que a lei impõe diversos critérios ao processo de regularização. Mas nos comprometemos, também, a buscar alternativas para atender a todos da melhor forma. Por isso, o fato de uma família não receber o título agora não significa que ela não será contemplada depois. Estamos buscando alternativas e soluções para que quem não recebeu, possa, dentro de parâmetros legais, obter seu título também”, comentou Marco Túlio.