O procedimento foi aberto pelo órgão público motivado por um pedido do vereador Paulo César Soares (PMN), o China, que disse que nos últimos meses recebeu várias denúncias sobre o mesmo tema: médicos da prefeitura não estariam cumprindo as cargas horárias.
Segundo as comunicações, o fato do registro de ponto desses profissionais estar sendo feito de forma manual vem facilitando a prática irregular.
Após receber as denúncias, o vereador relatou que solicitou à Secretaria Municipal de Saúde que colocasse o relógio de ponto, com o objetivo de controlar os horários dos médicos. Mas, segundo China, o pedido foi ignorado.
Segundo o procedimento do promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, é obrigatório que a prefeitura de Uberaba fiscalize o cumprimento integral da jornada de trabalho estabelecida por todos os seus servidores públicos.
Além disso, o procedimento vai averiguar se medidas estão sendo adotadas pela prefeitura para assegurar o controle efetivo do registro de frequência dos servidores efetivos e contratados.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Uberaba, a mesma foi notificada ontem (30/11) da instauração do procedimento do MP.
“As informações solicitadas serão prestadas no prazo concedido pelo Ministério Público. O monitoramento biométrico foi suspenso durante a pandemia, entretanto o controle é realizado em conformidade com a legislação municipal (Decreto nº 2.276/2014)”, declarou a prefeitura de Uberaba, por meio de nota.