Todas as escolas públicas e particulares de Ouro Preto terão que manter no estabelecimento de ensino a quantidade necessária de carteiras destinadas ao uso de estudantes com deficiências matriculadas na unidade. É o que determina projeto que foi aprovado nesta quinta-feira (9/12) pela Câmara Municipal da cidade da Região Central de Minas.
Leia Mais
Decisão obriga UFMG a se adequar às regras de acessibilidadeMPF aponta falta de acessibilidade no Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMGSenado aprova prazo de mais dois anos para cinemas se adaptarem à acessibilidadeMãe relata dificuldade de atendimento para o filho na Apae de BetimPopulação de Ouro Preto não deverá pagar conta de água, alerta ProconO parlamentar, no entanto, não detalha como será feita a instalação das carteiras, nem através de qual recurso financeiro e tampouco como será a fiscalização do cumprimento da possível lei, caso seja sancionada pela prefeitura de Ouro Preto.
"Salientando o aumento progressivo no número de matriculas de estudantes com deficiência em escolas regulares, como parte do processo de transformação do sistema educacional brasileiro. Desta forma, tem-se a necessidade de implantação de medidas ativas e de políticas públicas para garantir a merecida igualdade social a estes alunos", complementa Pacheco, sem apresentar dados oficiais para corroborar a afirmação.
O projeto determina que as carteiras deverão se adequar às normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). E prevê, ainda, que o Executivo deverá regulamentar a lei.