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Estado de Minas COBRANÇA

População de Ouro Preto não deverá pagar conta de água, alerta Procon

Empresa responsável pelo serviço de saneamento na cidade, Saneouro não teria cumprido cláusulas de instalação de hidrômetros


10/12/2021 23:57 - atualizado 11/12/2021 00:21


Conta de água de Ouro Preto
em auditoria feita pela prefeitura e a Arisb foi constatado que a empresa não atingiu a meta estipulada em contrato de que só enviaria as cobranças aos ouro-pretanos se 90% dos hidrômetros fossem instalados na cidade (foto: Divulgaçã0/PMOP)
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) e o Procon de Ouro Preto emitiram um comunicado nesta sexta-feira (10/12) alertando a população da cidade a não pagar a conta de água à Saneouro, empresa responsável pelo saneamento e que atua na cidade desde 2020.
 
O motivo do é que a empresa não cumpriu as cláusulas do contrato que deu a concessão pelos serviços por 35 anos.  De acordo com o diretor do Procon de Ouro Preto, Narcísio Gonçalves Maciel, em auditoria feita pela prefeitura e pela Arisb-MG, foi constatado que a empresa não atingiu a meta estipulada em contrato de que só enviaria as cobranças aos ouro-pretanos se 90% dos hidrômetros fossem instalados na cidade, no prazo máximo de 24 meses. As análises da auditoria verificaram que  a Saneouro atingiu apenas 73,57% da hidrometração.
 
De acordo com o procurador-geral do município de Ouro Preto, Diogo dos Santos, a população foi surpreendida com uma cobrança indevida de água. “Já notificamos a empresa, por meio do Procon, para que as contas sejam suspensas”, disse Santos.
 
O Procon orienta que o usuário que receber a conta procure a Saneouro solicitando a troca da cobrança para tarifa básica, no valor de R$ 22. Se a solicitação for negada, o usuário poderá fazer a denúncia na Arisb-MG ou no Procon do município.
 

Instalação insuficiente 

Segundo a prefeitura de Ouro Preto, em 22 de novembro, a Saneouro enviou um ofício para Arisb solicitando que fossem desconsideradas algumas ligações para o cálculo percentual da meta, de 90%, permitindo assim o início das cobranças ainda em dezembro.
 
No ofício, a empresa argumenta que 505 hidrômetros não puderam ser instalados porque os imóveis foram construídos em cima da rede. Além disso, segundo o ofício, a prefeitura proibiu a instalação de hidrômetros durante um período da pandemia em razão das medidas de combate ao vírus e, por isso, a empresa não conseguiria cumprir o prazo máximo de 24 meses.
 
Outro argumento levantado pela empresa é que 3.375 hidrômetros, 13,91% do total de ligações, não foram instalados devido à resistência da população, que impediu que os técnicos da empresa realizassem o serviço.
 
De acordo com a prefeitura, tais argumentos não são válidos e, por isso, apresentou parecer contrário ao pedido da Saneouro para reconsideração do cálculo de ligações para todos os usuários.
 
Além disso, a prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do município de Ouro Preto, recomenda que  a empresa  deve viabilizar a instalação dos hidrômetros onde houve impedimento técnico, como nos locais em que as residências foram construídas em cima da rede, bem como onde houve impedimento em razão da desconfiança e descontentamento da comunidade.
 
 “Esse risco já estava previsto desde o lançamento do edital em razão da própria natureza da atividade, pois a questão de saneamento básico em Ouro Preto sempre foi sensível ao clamor popular”, afirmou o procurador-geral Diogo dos Santos.
 
CPI
 
Iniciada em maio de 2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saneouro teve como objetivo investigar o processo de licitação que transferiu a administração dos serviços de água e esgoto da cidade, que antes era feita pela autarquia Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (Semae-OP), para um consórcio de empresas que criou a Ouro Preto Serviços de Saneamento (Saneouro).
 
O relatório final da CPI foi entregue ao Ministério Público de Minas Gerais em 8 de outubro, para analisar o documento e se posicionar perante a denúncia.

Resposta
 
A reportagem do Estado de Minas procurou a Saneouro na noite desta sexta-feira (10/12), mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.  


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