A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) e o Procon de Ouro Preto emitiram um comunicado nesta sexta-feira (10/12) alertando a população da cidade a não pagar a conta de água à Saneouro, empresa responsável pelo saneamento e que atua na cidade desde 2020.
O motivo do é que a empresa não cumpriu as cláusulas do contrato que deu a concessão pelos serviços por 35 anos. De acordo com o diretor do Procon de Ouro Preto, Narcísio Gonçalves Maciel, em auditoria feita pela prefeitura e pela Arisb-MG, foi constatado que a empresa não atingiu a meta estipulada em contrato de que só enviaria as cobranças aos ouro-pretanos se 90% dos hidrômetros fossem instalados na cidade, no prazo máximo de 24 meses. As análises da auditoria verificaram que a Saneouro atingiu apenas 73,57% da hidrometração.
De acordo com o procurador-geral do município de Ouro Preto, Diogo dos Santos, a população foi surpreendida com uma cobrança indevida de água. “Já notificamos a empresa, por meio do Procon, para que as contas sejam suspensas”, disse Santos.
O Procon orienta que o usuário que receber a conta procure a Saneouro solicitando a troca da cobrança para tarifa básica, no valor de R$ 22. Se a solicitação for negada, o usuário poderá fazer a denúncia na Arisb-MG ou no Procon do município.
Instalação insuficiente
Segundo a prefeitura de Ouro Preto, em 22 de novembro, a Saneouro enviou um ofício para Arisb solicitando que fossem desconsideradas algumas ligações para o cálculo percentual da meta, de 90%, permitindo assim o início das cobranças ainda em dezembro.
No ofício, a empresa argumenta que 505 hidrômetros não puderam ser instalados porque os imóveis foram construídos em cima da rede. Além disso, segundo o ofício, a prefeitura proibiu a instalação de hidrômetros durante um período da pandemia em razão das medidas de combate ao vírus e, por isso, a empresa não conseguiria cumprir o prazo máximo de 24 meses.
Outro argumento levantado pela empresa é que 3.375 hidrômetros, 13,91% do total de ligações, não foram instalados devido à resistência da população, que impediu que os técnicos da empresa realizassem o serviço.
De acordo com a prefeitura, tais argumentos não são válidos e, por isso, apresentou parecer contrário ao pedido da Saneouro para reconsideração do cálculo de ligações para todos os usuários.
Além disso, a prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do município de Ouro Preto, recomenda que a empresa deve viabilizar a instalação dos hidrômetros onde houve impedimento técnico, como nos locais em que as residências foram construídas em cima da rede, bem como onde houve impedimento em razão da desconfiança e descontentamento da comunidade.
“Esse risco já estava previsto desde o lançamento do edital em razão da própria natureza da atividade, pois a questão de saneamento básico em Ouro Preto sempre foi sensível ao clamor popular”, afirmou o procurador-geral Diogo dos Santos.
CPI
Iniciada em maio de 2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saneouro teve como objetivo investigar o processo de licitação que transferiu a administração dos serviços de água e esgoto da cidade, que antes era feita pela autarquia Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (Semae-OP), para um consórcio de empresas que criou a Ouro Preto Serviços de Saneamento (Saneouro).
O relatório final da CPI foi entregue ao Ministério Público de Minas Gerais em 8 de outubro, para analisar o documento e se posicionar perante a denúncia.
Resposta
Resposta
A reportagem do Estado de Minas procurou a Saneouro na noite desta sexta-feira (10/12), mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.