O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou ontem a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes estrangeiros que chegarem ao Brasil. De acordo com a decisão, a apresentação do passaporte de vacina só será suspensa se houver impedimento médico, se o viajante for de país onde não haja vacinas a todos ou em situações excepcionais.
Os brasileiros que apresentarem dificuldades em comprovar a vacinação por causa do ataque a sistemas do SUS poderão apresentar um teste PCR negativo. A decisão é liminar.
Barroso atendeu a uma ação protocolada no Supremo pelo partido Rede Sustentabilidade, em 30 de novembro, pedindo que o governo federal adotasse as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a entrada de pessoas em território brasileiro, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória.
Barroso afirma que acompanhar o isolamento de milhares de turistas tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira. Segundo a decisão, estrangeiros sem o passaporte de vacina não poderão entrar no Brasil. "A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022", escreveu.
Na decisão, o ministro assinalou que a substituição da apresentação do passaporte de vacina pela quarentena deve ser aplicada somente a viajantes que não sejam elegíveis para a vacinação, de acordo com critérios médicos.
POSIÇÃO CONTRÁRIA Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ser contrário à decisão de seu próprio governo de determinar quarentena de cinco dias para os viajantes não vacinados contra COVID-19 que entrarem no Brasil. Ele afirmou que acatou uma decisão do Ministério da Saúde, mas que, em sua avaliação, a melhor medida seria apenas cobrar um teste de PCR das pessoas que ingressarem no país.
"Eu não acho nada. Quem decidiu foi o Ministério da Saúde. Eles que decidiram cinco dias. Foi a palavra final, chegaram para mim... Entrou lá a vacinação. Por mim nem entraria a vacinação, teria apenas o PCR. A vacinação não impede o contágio", afirmou, após a formatura de militares da Marinha no Rio de Janeiro.
"Vamos nos preocupar, mas com racionalidade. Não podemos quebrar a economia. Esses voos não são turistas apenas. É voo de negócios e serviços. Quando viajei agora me exigiram o quê? PCR. Emirados Árabes, Barein, Catar e também Itália. Por que criar problemas aqui? Se dependesse de mim, teria só o PCR."
Bolsonaro voltou a defender a administração de hidroxicloroquina para pacientes contaminados pelo coronavírus, apesar de estudos já terem comprovado sua ineficácia no tratamento contra a COVID-19. "Tomei hidroxicloroquina e, se me contaminar de novo, tomo outra vez. Temos de ter respeito à autonomia do médico", afirmou.
Ele também questionou mais uma vez a capacidade das vacinas em reduzir a transmissão do coronavírus, como indicam estudos científicos. Afirmou ainda que o deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ) está internado em razão de uma embolia "possivelmente" causada por reação à vacina.
AÇÃO DE HACKER O Ministério da Saúde informou ontem, por meio de nota, que os sistemas que ainda estão comprometidos pelo ataque hacker realizado na madrugada de sexta-feira (10/12) devem voltar a ficar disponíveis para a população nesta semana. A pasta, porém, não especificou quais plataformas seguem danificadas e nem qual a data prevista para que os serviços sejam plenamente restabelecidos.
"O Ministério da Saúde informa que está atuando com a máxima agilidade para restabelecer os sistemas que foram temporariamente comprometidos com o ataque causado na madrugada desta sexta-feira (10/12)", disse em nota.
O grupo hacker Lapsus$ Group assumiu a autoria da invasão que tirou do ar o site do Ministério, o Painel Coronavírus, o e-SUS Notifica, o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e o Conecte SUS, que exibe dados de vacinação contra a COVID-19. A plataforma de controle e registro das pessoas vacinadas no país, por exemplo, ainda segue sem apresentar as informações dos cidadãos.
O grupo que invadiu as plataformas do Ministério da Saúde na madrugada de sexta-feira (10/12) fez uma nova vítima. Os hackers atacaram o site da Escola Virtual, um ambiente de cursos a distância ligados ao Ministério da Economia. Por volta das 17h30, o Lapsus$ Group deixou uma mensagem na página de entrada do site com xingamentos ao presidente Jair Bolsonaro.
Outros sites do governo atingidos foram os da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e páginas ligadas à Secretaria de Governo Digital, órgão que integra a estrutura da Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia. (Com agências)
Protestos em Barcelona
Entre 1.000 e 1.500 pessoas se reuniram ontem em Barcelona, na Espanha, para protestar contra o passaporte sanitário, que é exigido desde outubro na região autônoma da Catalunha, informou a polícia local. Os manifestantes marcharam pelo Centro da cidade carregando uma faixa que dizia "Passaporte sanitário = Estado totalitário". Outros manifestantes portavam cartazes que diziam "Não ao passaporte nazista", "Governos e sanitaristas = assassinos" e "Passaporte Covid: ditadura", com uma imagem que comparava um QR Code e uma suástica. "Não é uma pandemia, é uma ditadura", gritavam os manifestantes. Assim como a maioria dos países da Europa, a Espanha enfrenta uma nova onda de COVID-19. Segundo os últimos dados publicados na sexta-feira (10/12), a taxa de incidência no país é de 323 casos por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
Idoso com a Ômicron não viajou para fora do país
São Paulo confirmou ontem a identificação do quarto caso da variante Ômicron da COVID-19 no estado. A pessoa contaminada é um idoso de 67 anos que não tem histórico recente de viagem para outro país. O governo ainda apura se a situação seria uma transmissão local. No país, é o oitavo caso da nova cepa. Outros dois foram identificados no Distrito Federal e mais dois no Rio Grande do Sul. Todos são de pessoas com o esquema vacinal completo e sintomas leves ou assintomáticos.
O homem apresenta exclusivamente sintomas leves, como calafrios, e permanece em isolamento domiciliar na capital paulista, segundo a Secretaria de Estado da Saúde. Ele tomou três doses da vacina contra o coronavírus. Ainda de acordo com a secretaria, o idoso teve o diagnóstico positivo para a doença confirmado na terça-feira (7/12). Uma amostra foi submetida para sequenciamento genético, que identificou a nova cepa.
"A vigilância municipal de São Paulo, com o apoio do estado, está buscando os contactantes. Ainda não é possível confirmar se a situação configura transmissão local, justamente porque está em curso esse mapeamento de contatos", destacou o governo em nota.
Os três casos anteriores da nova variante no estado são importados, de pacientes com vacinação completa e sintomas leves ou assintomáticos. O mais recente, do dia 1º, é de um homem de 29 anos, que desembarcou no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Antes dele, em 30 de novembro, um homem de 41 e uma mulher de 37 provenientes da África do Sul também tiveram a confirmação.
"Os casos são acompanhados individualmente pelas equipes municipais de saúde e todo e qualquer agravo inusitado é monitorado pela vigilância estadual", salientou o governo. "Os quatro casos de Ômicron identificados em SP até o momento evidenciam manifestação branda da COVID-19, o que pode estar associado ao fato de que todos tinham concluído seu esquema vacinal (ou seja, tinham tomado imunizante de dose única ou duas doses para demais)", acrescentou a nota.
Prefeitura abre dose de reforço para todos
Isabela Bernardes*
A Prefeitura de Belo Horizonte está convocando a população para tomar a dose reforço da vacina contra a COVID-19 a partir de amanhã, segunda-feira. Todos os moradores que já tenham completado cinco meses da segunda dose, independentemente da faixa etária, poderão ir aos postos.
Pessoas em situação de rua, que foram vacinadas com a dose única da Janssen, também receberão o reforço. Para alcançar o público, além dos registros feitos de forma manual e no sistema, equipes do Consultório na Rua, da Secretaria Municipal de Saúde, e equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania farão abordagens a partir desta semana.
Segundo a PBH, essas equipes percorrerão todas as regionais da cidade passando por locais estratégicos. A aplicação das doses também será feita nas unidades de acolhimento e de referência no atendimento à população em situação de rua da capital.
Para todos os moradores que forem aos postos, é necessário levar o cartão de vacina, o documento de identidade e CPF. Os Centros de Saúde e postos extras funcionam das 8h às 17h. Já os pontos drive-thru, das 8h às 16h30, e os shoppings, das 13h às 19h30.