Terão direito ao Abono-Fundeb cerca de 800 professores. Cada profissional pode ter direito a receber R$ 6 mil de abono. A lei vale para todos os servidores que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021, independentemente se já foram desligados ou permanecem em exercício. O pagamento será proporcional aos meses de efetivo exercício.
Segundo a prefeitura, com isso, será feito o rateio de R$ 5 milhões – valor previsto para atingir a aplicação obrigatória de 70% dos recursos do FUNDEB para a remuneração dos profissionais da educação básica.
Algumas situações, no entanto, impedem o recebimento do abono:
- servidores efetivos em gozo de licença sem vencimento
- licença para tratar de interesses particulares
- licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
- servidores efetivos inativos e pensionistas
- profissionais da Educação Básica cedidos a outro órgão ou entidade, exceto os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação
- servidores que tenham frequência individual inferior a 2/3 dos dias de efetivo exercício, ao longo do ano letivo, cujos afastamentos sejam injustificados
Aprovação
A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos para que as comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Saúde e Educação pudessem emitir seus pareceres favoráveis, com propostas de emendas, que foram aprovadas e incorporadas ao projeto de lei.
As emendas aumentaram o número de profissionais aptos a receber o benefício, após manifestação na tribuna do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais (Sempre-Sudoeste): aqueles que estão de licença saúde há mais de 90 dias e aqueles que estão de licença para cuidar de familiar doente até 60 dias.
“Estamos muito felizes porque esse é um anseio antigo da categoria, ano a ano a gente faz essa reivindicação e não tinha como exigir do prefeito porque antes era 60% e sempre atingia esses 60%. A gestão atendeu aos pedidos da categoria e o secretário Lucas Cândido se empenhou bastante”, disse Regina Celia Nunes, secretária geral do Sempre-Sudoeste.
Conforme o prefeito Marcelo Morais, quando o projeto de rateio para a categoria da Educação começou a ser discutido no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, saiu na frente e realizou todos os trâmites necessários para que o projeto de lei pudesse ser enviado para a Câmara.
“O município já estava estudando as possibilidades de oferecer um abono aos profissionais da educação, agora temos a segurança de propor um projeto respeitando a legislação e que valoriza aqueles que tiveram diversos enfrentamentos para conseguir cumprir as suas atribuições durante o período remoto”, disse o secretário de Educação de São Sebastião do Paraíso, Lucas Cândido.