Deverá ser sancionado nesta terça-feira (14/12) o projeto de lei que obriga as instituições de ensino de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, a comunicar a ausência consecutiva de alunos com até 14 anos ao Conselho Tutelar. A proposta tem o intuito de identificar e combater a violência infantil doméstica.
De autoria do vereador Eduardo Azevedo (PSC), a matéria foi aprovada por unanimidade na quinta-feira (9/12) e encaminhada hoje para despacho do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). Ela prevê a comunicação por escrito da ausência sem justificativa plausível. A notificação deve ser feita pela própria escola, seja pública ou privada.
A partir da comunicação, o Conselho Tutelar poderá realizar diligências na casa da família para averiguação da situação, de acordo com sua competência. Em casos de suspeitas de agressões sofridas pela criança ou adolescente, as entidades e órgãos previstos na lei comunicarão imediatamente os fatos à polícia.
'Combate à violência'
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a lei tem como escopo criar mecanismos de combater a violência. “Uma das melhores maneiras de se apurar situações de violência dá-se quando há ausência injustificada do menor ao ambiente escolar”, explicou Azevedo. O parlamentar diz ter se baseado na história do menino Henry Borel, morto após ser torturado em março deste ano no Rio de Janeiro.
“Quando uma criança sofre agressão, especialmente, quando é violentada no ambiente familiar, onde há agressores, o primeiro sinal é a ausência na sala de aula. E, se vermos o histórico do Henry, havia ausência”, alegou o parlamentar.
A mãe e o padrasto de Henry estão presos suspeitos do crime desde abril. Eles foram denunciados por homicídio qualificado, tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica.
Treinamento
O projeto também prevê que as secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, em parceria com técnicos, poderão elaborar e fornecer aos servidores e empregados das escolas palestras para treinamento. A ideia é que eles sejam preparados anualmente para identificarem suspeitas de violência, principalmente doméstica.
A matéria também sugere a distribuição de cartilhas informativas para orientar as equipes.
Caso haja omissão ou comprovada negligência por parte das instituições de ensino, implicará responsabilidade do servidor se for escola pública, ou de suspensão de alvará de funcionamento, se for escola particular.
*Amanda Quintiliano especial para o EM