Quem chega ao Brasil é obrigado a apresentar o comprovante vacinal. É o que determina o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (13/12) nos aeroportos de todo o país. Porém, nada de rigor no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana, que recebe viagens estrangeiras em Minas Gerais.
É o que garante o advogado Welder Melo, de 59 anos. Ele, que estava em viagem a Lisboa, em Portugal, com a esposa e professora, Simone Melo, de 55, e o filho e músico, Arthur Melo, de 24, para resolver pendências pessoais, relatou não ter precisado apresentar o seu comprovante de vacinação para desembarcar em Belo Horizonte. Conforme ele, apenas o teste antígeno foi o suficiente. A comparação com o sistema de vigilância sanitária nos aeroportos portugueses foi inevitável.
É o que garante o advogado Welder Melo, de 59 anos. Ele, que estava em viagem a Lisboa, em Portugal, com a esposa e professora, Simone Melo, de 55, e o filho e músico, Arthur Melo, de 24, para resolver pendências pessoais, relatou não ter precisado apresentar o seu comprovante de vacinação para desembarcar em Belo Horizonte. Conforme ele, apenas o teste antígeno foi o suficiente. A comparação com o sistema de vigilância sanitária nos aeroportos portugueses foi inevitável.
“Os aeroportos, pelo menos de Lisboa, estão muito rigorosos. Passamos por três filas, e eles identificam com fitas nos braços, exigindo o passaporte da vacina e o teste. E, aqui, quando a gente chegou, eles só nos pediram o teste. E não foi o comprovante da vacina, em momento algum, de nenhum de nós três. Pediram somente o teste. Aliás, lá em Lisboa, tivemos que preencher um formulário da Anvisa, se não, não entrávamos no avião, mas só isso”, detalha.
O analista de produtos Lucas Paio, de 36 anos, também não precisou provar que se imunizou para entrar no Brasil após a temporada em Berlim, na Alemanha. Segundo ele, nem mesmo em sua escala em Portugal, o passaporte da vacina foi exigido: apenas no embarque em solo alemão.
“Eu embarquei em Berlim, passei por Lisboa e cheguei em BH. Na fila do check-in, a atendente me pediu o comprovante de vacina, que eu tenho o da União Europeia, o aplicativo, me pediu teste de COVID negativo e os formulários da Anvisa e de Portugal, se tem sintomas ou não. Depois, ninguém mais me pediu comprovante de vacina, nem na entrada ao Brasil, nem em Portugal. Em BH, foi somente o meu passaporte pessoal e o teste”, afirma.
A estudante Júlia Colchete, de 15, chegou ao Brasil com uma festa calorosa da família. Porém, pesar da tranquilidade de chegar ao país de origem, nada de exigências. Segundo ela, a única coisa que lhe foi pedida em solo brasileiro foi o seu passaporte. E não, não foi o vacinal.
“Não me pediram comprovante de vacinação e nem teste de coronavírus na chegada ao Brasil. Cheguei de Dublin, na Alemanha, e fiz escala em Portugal, e percebi uma grande diferença de organização dos países em relação ao Brasil. Achei bem rígido nos outros locais, sempre pedindo o teste de COVID-19 e comprovante de vacina. Aqui não."
De acordo com a decisão do Supremo, a apresentação do passaporte de vacina só está isenta se houver impedimento médico, se o viajante for de país onde não haja vacinas a todos ou em situações excepcionais. Além disso, em razão do recente ataque aos sistemas do SUS, os brasileiros que encontrem dificuldades para comprovarem a vacinação, poderão apresentar teste PCR negativo.
ANVISA
O posto da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela fiscalização e controle nos aeroportos durante a pandemia, bem como pelo passaporte de vacinação, estava fechado no aeroporto de Confins durante parte da tarde desta segunda-feira. Na porta, um aviso informava que não “há, até o momento, qualquer orientação da OMS ou do Ministério da Saúde para inserir a comprovação de vacinação contra à COVID-19 no CIVP".
No entanto, em nota datada desta segunda-feira (13/12), a Anvisa informou que notificou todos os seus postos de fronteiras, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato, da decisão de cobrança do comprovante de vacinação. Ainda, a entidade afirma que, haja vista o efeito imediato, sem prazo de adequação, há a necessidade de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros já em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida.
“Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil. A cobrança e orientação dos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira (13/12) em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento”, diz a nota.
Por fim, a Anvisa afirma que aguarda a edição da portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil a fim de que possa realizar adequações operacionais que se fizerem necessárias.