A luta pela preservação do Monumento Natural Serra do Souza, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, conseguiu mais um avanço. Nessa segunda-feira (13/12), a Justiça acatou o pedido de liminar que determina à prefeitura a imediata suspensão de todas as atividades não autorizadas desenvolvidas ou a desenvolver no Bairro Vale dos Cristais.
Além disso, obriga o município a suspender o licenciamento ambiental deferido para a edificação de cinco prédios, de 15 andares cada, que seriam incorporados ao bairro. Os novos empreendimentos no entorno da serra põem em risco a preservação da área verde e são motivo de manifestação dos moradores desde 2019, quando iniciaram os projetos.
O processo deferido ontem foi aberto pelo Ministério Público com apoio da Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC), que questiona alvarás de licença concedidos pelo Município de Nova Lima e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a construção dos edifícios que ficariam na região limítrofe com a Reserva Particular de Patrimônio Natural (propriedade da associação).
De acordo com o MP, “a referida construção não deveria ter sido permitida uma vez que viola normas legais atinentes à proteção do meio ambiente, podendo causar supressão da mata atlântica''.
O juiz que concedeu a liminar, Paulo de Tarso Tamburini Souza, ressaltou o artigo 225 da Constituição Federal, que diz que “todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
“Desse modo, tendo em vista a dimensão do empreendimento, o potencial poluidor, bem como os questionamentos referentes às licenças concedidas, faz-se necessária a determinação de medidas de urgência que visem, a princípio, tão somente evitar qualquer ação prejudicial ao meio ambiente, sem a devida análise real do potencial impacto ambiental”, concluiu o juiz.
Ilegalidade questionada
O presidente da Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC), Luís Nepomuceno, comemora a suspensão das licenças municipais e estaduais, mas garante que a associação ainda vai buscar punição para os responsáveis por terem liberado os empreendimentos.“Está proibida qualquer construção aqui no Vale dos Cristais. É o que a gente defendia desde o início. As licenças são totalmente ilegais e ferem todos os princípios de meio ambiente e urbanismo”, afirmou.
As obras ainda não haviam iniciado, mas, mesmo ainda no papel, a luta não parou. “As obras não tinham começado, mas já tinham alvará e licenciamento ambiental que foram concedidos totalmente de forma irregular. Hoje é uma vitória parcial, mas um reconhecimento de que há fortes indícios de que os licenciamentos são ilegais. A associação vai buscar a responsabilização e a punição dos malfeitores”, concluiu.
Pressão imobiliária
A Promutuca, associação que trabalha na proteção do Vale do Mutuca, informou que desde a criação do Monumento Natural Serra do Souza tem manifestado apoio à proteção e preservação da unidade de conservação, "visando sempre garantir a área ambiental que sofre com a pressão imobiliária”.
“O presidente da Promutuca, Pedro Lima, ficou satisfeito com a atuação do poder judiciário na região da Serra do Souza e parabeniza a justiça sobre a decisão de suspensão das atividades ilegais existentes. A Promutuca continua atenta em defesa do meio ambiente”, informou em nota.
Meio ambiente
Alice Senra, integrante da Comissão de Meio Ambiente da Amorville, explica que a Serra do Souza faz parte do corredor ecológico do Vale do Mutuca, com a existência de diversas espécies da fauna e flora. “Existe a possibilidade de haver animais grandes, como onça, por exemplo, e, quanto mais se ocupa o local, mais eles ficam presos num pequeno espaço de mata e não conseguem reproduzir nem perpetuar sua existência. Aos poucos, vão sendo extintos.”As empresas Somattos e Patrimar conseguiram licenciamento para a construção de um conjunto de cinco prédios de 15 andares cada um, totalizando aproximadamente 300 unidades habitacionais, além de outras instalações. Os imóveis seriam incorporados ao Bairro Vale dos Cristais, em área da AngloGold, em região limítrofe à Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN).
“O que ocorre no corredor ecológico prejudica a biodiversidade, afeta no clima e até na distribuição de água, porque lá na mata tem nascentes. Esses lugares são dos poucos que ainda tem resquícios de preservação de natureza”, diz Alice.
Trânsito e transporte
O morador da cidade Eduardo Rocha também reclama que o aumento de residentes impacta diretamente em outras questões além de ambientais, como o trânsito e transporte. “Aqui tem problema de acesso. A população não tem acesso de ônibus, tem um estrangulamento para trânsito de carros e tudo desemboca no mesmo lugar”, afirma.O Estado de Minas já mostrou que a expansão de condomínios, do fluxo de veículos e trânsito pesado têm complicado o dia a dia dos motoristas que precisam trafegar pela MG-030. “Tudo fica congestionado”, diz Eduardo.
“No Vale dos Cristais, aumentaram um prédio, e tudo impacta no esgoto. Nova Lima não tem coleta nem tratamento de esgoto. É uma falta de planejamento, está tudo ficando errado. O que impacta pra mim hoje é que a prefeitura está permitindo novos empreendimentos sem nenhum planejamento com acesso de transporte.”
O que dizem os citados
Procurada pelo Estado de Minas, a AngloGold se manifestou por meio de nota: "A AngloGold Ashanti informa que o referido terreno no Vale dos Cristais foi negociado com o Grupo Patrimar e Somattos, responsáveis pelas incorporações. As construtoras seguiram todo o processo de licenciamento do Estado de Minas Gerais, por meio da SEMAD/SUPRAM, e também obtiveram o alvará emitido pela prefeitura de Nova Lima".
"Salientamos que todas as empresas envolvidas são orientadas pelos compromissos de integridade, ética e respeito, respeitando todas as normas e legislações vigentes. A AngloGold Ashanti ressalta, ainda, que respeita as decisões da Justiça e não comenta publicamente assuntos que estão em discussão no Judiciário", diz a empresa.
O Grupo Patrimar e Somattos Engenharia se manifestou também em nota: "Foi concedida parcialmente uma liminar determinando a suspensão do licenciamento ambiental e das atividades porventura desenvolvidas ou a desenvolver no lote 01-B da Quadra 7 do bairro Vale dos Cristais até que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decida quem é o Juiz competente para instruir e julgar a causa."
"A Patrimar e a Somattos informam que desde que souberam da existência do processo, em que pese terem todas as licenças Construtivas emitidas pelo Município e o licenciamento ambiental concedido pelo Estado de Minas Gerais, não desenvolveram qualquer atividade no lote em questão até que houvesse a manifestação final de um juiz competente para resolver o litígio posto", afirma a empresa.
A Prefeitura de Nova Lima informou que ainda não foi intimada sobre a decisão judicial mencionada e "aguarda tal ato para analisar o seu conteúdo e adotar as medidas judiciais cabíveis para a defesa dos atos públicos", disse em nota, que acrescenta:
"O licenciamento ambiental foi concedido pelo Estado, tendo a Prefeitura emitido o alvará de construção em razão do cumprimento, pelos empreendedores, de todos os requisitos legais verificados e atestados pelos técnicos municipais no respectivo processo administrativo."
"O licenciamento ambiental foi concedido pelo Estado, tendo a Prefeitura emitido o alvará de construção em razão do cumprimento, pelos empreendedores, de todos os requisitos legais verificados e atestados pelos técnicos municipais no respectivo processo administrativo."
A reportagem também entrou em contato com a Semad e não obteve retorno até a publicação desta matéria.