Nesta quarta-feira (15/12), o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) aprovou o tombamento provisório do Conjunto Habitacional Governador Juscelino Kubitschek, mais conhecido como Edifício JK ou Conjunto JK, localizado na rua dos Timbiras, 2.500, e na rua dos Guajajaras, 1.268.
O prédio é um dos mais famosos da Região Central de Belo Horizonte, já que tem história marcada na capital, principalmente por fazer parte do início do processo de verticalização da cidade, caracterizado pelo uso residencial.
A decisão foi tomada no dia em que seria comemorado o aniversário de Oscar Niemeyer, famoso arquiteto responsável pelo projeto do edifício. A data também marca o dia em que se celebra o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista. O tombamento foi aprovado em reunião pública por videoconferência após análise do dossiê.
A reunião foi presidida pelo secretário municipal adjunto de Cultura, Gabriel Portela, que destaca a relevância do tombamento do Conjunto JK, referência arquitetônica em Belo Horizonte desde a sua construção nos anos 1950.
“O tombamento assegurará a proteção definitiva desse patrimônio, que é um marco no desenvolvimento da cidade, tem consigo uma grande bagagem histórica e faz parte do cotidiano da população que vive e passa diariamente pelo hipercentro da cidade.”
Conselheiro relator, Flávio Carsalade reforçou no parecer do Conselho Deliberativo do Patrimônio, favorável ao tombamento, que o condomínio é “um bem cultural da mais alta importância para a cidade, que reúne matéria e significado de maneira coesa, bela e sempre presente. A força da obra é maior que os problemas que vive e viveu. Que este tombamento seja o prenúncio de novos tempos e de retomada de um curso virtuoso e de uma presença ainda mais qualificada”, afirmou.
A tradutora Julieta Sueldo Boedo, de 50 anos, moradora do Conjunto JK há sete, comemora a decisão e aguarda ansiosa o próximo passo: o tombamento definitivo. Segundo ela, será um ponto benéfico não somente para o prédio, como para a cidade e também para os moradores. “O tombamento é muito positivo para o Conjunto JK, porque é um condomínio enorme na Região Central de BH, em uma localização privilegiada, mas a gente não tem uma manutenção correta."
"Então, temos as áreas comuns que nem são usadas por nós próprios moradores. E essa ocupação vai ser muito importante no tombamento. Além disso, tem a manutenção que nos preocupa muito. Então, com certeza, essa união do poder público com o privado, de termos o poder público aqui para fiscalizar e nos ajudar no que precisa ser feito para que o conjunto como um todo, bem como os moradores e a cidade de BH esteja de acordo com o que é correto e seguro, bonito e para ser usado e compartilhado pelos moradores, será muito boa para nós."
Nos próximos dias
A publicação do tombamento provisório do bem cultural será realizada nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM). Só a partir desta publicação, então, é que será expedida uma notificação ao condomínio, que terá até 15 dias após o recebimento da notificação para apresentar impugnação.
Caso não haja impugnação, na reunião ordinária do Conselho subsequente ao tombamento provisório, tombamento definitivo do imóvel será deliberado. No caso de impugnação, o CDPCM-BH avalia o recurso e delibera pelo tombamento definitivo ou não.