A possibilidade de um colapso no transporte público de Belo Horizonte tem sido tema recorrente entre os empresários do setor. Em um ano marcado pela CPI da BHTrans, greve dos rodoviários e incertezas sobre o reajuste tarifário, representantes das 34 empresas de ônibus e o prefeito Alexandre Kalil têm enfrentado duras rodadas de negociações.
O contrato de concessão diz que o reajuste da passagem deveria ser aplicado no próximo domingo, dia 26. Somente na semana passada, três encontros foram marcados para discutir possíveis soluções para a mobilidade urbana da capital mineira. No entanto, às vésperas da data-limite contratual, ainda não há um acordo.
Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, o diretor-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra), Raul Lycurgo Leite, pede a modernização do contrato feito em 2008 e sugere alternativas para que o usuário pague menos pela passagem de ônibus.
Publicamente, o senhor tem insistido que o transporte coletivo está à beira do colapso, em BH. Um dos motivos desta afirmação seria, de acordo com suas palavras, o “formato injusto do contrato de concessão”, acordado ainda em 2008. Por que “injusto”?
No contrato atual, o ônus recai sobre o usuário pagador. Isso significa que quem vai pagar é o usuário que subir no ônibus naquele momento. Só que a infraestrutura básica deve ser remunerada, quer você use ou não. No Brasil, o serviço de ônibus é rateado só por quem usa, que é, infelizmente, o mais pobre. É um mar de gente que está sendo beneficiada direta ou indiretamente, mas quem paga o sistema? Só quem sobe no ônibus. O erro não está na feitura do contrato em 2008, seria uma desonestidade intelectual minha dizer que lá em 2008 nós podíamos fazer uma coisa diferente. Poderia ser uma coisa incipiente, talvez, mas o erro está em não modernizar.
Existem alternativas viáveis para tirar das mãos do passageiro a responsabilidade pela manutenção do sistema?
Hoje, temos 100% da responsabilidade nas mãos do usuário. Por isso é injusto. Quais são as alternativas? A palavra mágica se chama receita extra tarifária. O que são essas receitas? É de onde você tem o subsídio, mas temos outras tantas, como multas de trânsito ou publicidade de ônibus. Por que aqui os ônibus não têm publicidade e lá fora todos têm publicidade? E eu pergunto, é suficiente? Não. Mas para a galinha encher o papo, é de grão em grão que ela vai ciscando. Até, se for caso, a criação de uma taxa de mobilidade, cobrada dos imóveis que tenham garagem.
"Para solucionar o problema do transporte público, não é um problema só do prefeito, é um problema do Estado e da União"
Raul Lycurgo Leite, diretor-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros
Você acredita que esse problema seria solucionado apenas pela prefeitura?
Olhando isso aqui tudo, o caos está muito próximo. Para solucionar o problema do transporte público, não é um problema só do prefeito, é um problema do estado e da União. Nossa missão não é só achar receitas tarifárias, é desonerar a cadeia também. Eu desonerando a cadeia, na verdade, quem está sendo desonerado é o usuário pagador. Não é só achar dinheiro, é achar dinheiro de uma maneira eficiente. Eu tenho agora que achar uma receita extra tarifária para neutralizar este aumento.
Segundo dados do Setra-BH, os custos das empresas superam a receita bruta de R$ 64 milhões, sendo que apenas com combustível e mão de obra as empresas tiveram um gasto de R$ 62 milhões. Para custear o restante, seriam necessários R$ 30 milhões. Quanto o sindicato calcula que deveria custar uma passagem de ônibus para bancar os custos das empresas?
Nós não estamos pedindo favor, estamos pedindo execução do contrato. Estamos pedindo que no dia 26 de dezembro haja uma atualização da fórmula paramétrica. Não tivemos a fórmula paramétrica em 2017, 2019 e 2020. Isso tudo teve inflação e nós não tivemos. A gente sabe que a fórmula paramétrica, que fecha dia 15, com os resultados de novembro, ela vem de certa forma salgada. Porque só o diesel aumentou 65% este ano.
Quanto à greve no setor, encerrada recentemente, a negociação garantiu o reajuste salarial para os trabalhadores rodoviários. O prefeito Alexandre Kalil já afirmou, inúmeras vezes, que não haverá reajuste tarifário neste ano. Sem isto, como o Setra pretende arcar com as despesas?
Se a prefeitura entende que não vai dar o reajuste tarifário, ela tem que fazer o subsídio. E, veja bem, o subsídio não é para as empresas. O subsídio é para auxiliar os munícipes a pagar aquela tarifa que seria a tarifa do contrato. O que a gente espera é que neste momento, como estamos vendo, que é um momento de colapso, que precisamos modernizar o contrato. E o Setra não é contrário à modernização do contrato, ele é contrário a desobediência do contrato, a rasgar contrato, a não cumprir contrato.
"A palavra mágica se chama receita extra tarifária. É de onde você tem o subsídio, mas temos outras, como multas de trânsito ou publicidade de ônibus"
Raul Lycurgo Leite, diretor-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros
A partir de janeiro de 2022 passa a operar a BH Mobilidade, extinguindo a atual BHTrans. O senhor acredita que isso pode impactar as negociações?
Não acho que isso possa impactar. É uma mudança de nome e rótulo para gente. Nós vamos com o conteúdo. O que a cidade necessita é que seja agora um ente extremamente forte, mas voltado para a eficiência do transporte público coletivo em primeiro lugar, depois os outros pontos que ela precisa fazer.
Existe uma pressão das médias e grandes cidades para que o governo federal subsidie o transporte público, como solução para evitar um colapso. Existem setores no país que recebem subsídios nesse sentido que possam embasar essa reivindicação?
São Paulo, por exemplo, está pagando R$ 4,2 bilhões de subsídios para auxiliar os usuários a pagar a tarifa. E o prefeito falou que mesmo assim a tarifa sairia de R$ 4,40 para R$ 5. Brasília, por exemplo, tem uma frota quantitativa muito parecida com a nossa. Brasília vai beirar os R$ 800 milhões de subsídios este ano. Na pandemia, quase R$ 600 milhões de subsídios. Vitória, a mesma coisa. Todas elas, de alguma forma, estão recebendo aportes. Gravataí, no Rio Grande do Sul, ajuizou uma ação sobre royalties do petróleo e ganhou esta ação. E, ao invés de jogar isto para o caixa, ele jogou para a modicidade tarifária. Este é mais um exemplo de criatividade e precisamos, neste momento, ter criatividade para baixar custos. Não adianta onerar mais. É baixar custos e achar formas com que a gente possa, de alguma forma, remunerar o serviço, que é um serviço caro.
O senhor se encontrou com o prefeito Alexandre Kalil para discutir questões que envolvem a gratuidade do transporte. Está claro que se trata de uma negociação difícil. Como o senhor avalia essa questão?
Você não sai do 0 ao 100 de imediato, acho que é uma grande construção. Até recentemente, não se tinha esta ideia de que o sistema está em colapso. Ele (Kalil), antes de qualquer outro, já olhou e falou “o negócio está ruim, não para em pé”. Não adianta ir contra esses dados, que não há muito o que se fazer, tem que resolver o problema. O diálogo tem avançado, inclusive até de uma maneira mais rápida. A própria prefeitura e ele mesmo, antes da própria Frente Nacional de Prefeitos, já tinham detectado o problema do colapso. Ele já viu que isso é um problema e que precisa tratar. A gente conhece o perfil e ele não é muito de não enfrentar problemas. Desde o momento que ele identifica o problema, ele enfrenta o problema. Mas é um problema complexo, como vimos aqui. Não vai ser só ele (Kalil). Ele pode, obviamente, começar a fazer isso, mas precisa de estado, de União, precisa de todos os imbuídos para resolver o problema do transporte.
Este foi um ano turbulento para o Setra-BH. O sindicato passou por investigações de uma CPI, denúncias de vereadores e greve dos motoristas. É possível que o cenário venha a ser diferente em 2022?
Esta é nossa maior meta. Quando eu estou preso no trânsito, olho para aquele ônibus parado… A angústia que me dá de ver aquelas pessoas ali dentro, no horário de pico. Quer dizer, eu poderia estar prestando um serviço de uma maneira mais eficiente e não estou, mas não depende só de mim. Liberar as vias para o transporte, não depende só de mim. Eu queria ter a via liberada. A gente pode, com criatividade, achar uma forma de fazer o usuário pagar menos. Fazendo isso, a tarifa de certa forma fica estagnada em R$ 4,50. Só de manter a tarifa em R$ 4,50, você pode imaginar o benefício para a sociedade e até para a pressão inflacionária. Mas, para isso, nós precisamos achar receitas extra tarifárias de forma que a gente consiga fazer o sistema continuar operando. Esperamos que 2022 seja melhor e que 2023 seja melhor ainda, esta é a nossa meta.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Rafael Alves