Também na mira do MP – por meio da 22ª Promotoria de Justiça –, empresários e figurões dos governos de Custódio e Bruno engrossam a lista de denunciados. A peça acusatória assinada pela promotora de Justiça Danielle Vignoli Guzella Leite na quinta-feira (16/12) – e endereçada à Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais no município – pede o ressarcimento de R$ 33.078.460,52 aos cofres públicos.
A construção do empreendimento hospitalar em Juiz de Fora teve início em 2010 durante o governo do então prefeito Custódio Mattos. Logo, vale destacar que a falta de celeridade no empreendimento impediu que a população de Juiz de Fora e região tivesse acesso a um hospital com serviços de neurocirurgia, biópsias voltadas para a realização de cirurgias oncológicas, tratamento de queimados, trauma ortopédico, entre outros atendimentos.
“Acusações absurdas em tempos nebulosos”, diz Marcus Pestana
Durante sua passagem pela Secretaria de Estado de Saúde, entre 2003 e 2010, Marcos Pestana formalizou convênios de repasses de recursos públicos entre o estado de Minas Gerais e município de Juiz de Fora para que este último viabilizasse a aquisição de terreno e as obras necessárias para a construção do hospital, em dezembro de 2009.
Contudo, conforme o MPMG, não houve planejamento da política pelo então secretário – o que refletiu em danos durante toda a execução do contrato.
“Ao que parece, o primeiro convênio possuía valor manifestamente destoante da obra no seu conjunto. Não se pode compreender um convênio no valor aproximado de R$ 42 milhões para a construção do Hospital Regional na qual apura-se um valor estimado de mais de R$ 100 milhões”, aponta a ação movida pelo Ministério Público mineiro.
Em comunicado à imprensa, Marcus Pestana disse que as denúncias contra ele são “acusações absurdas em tempos tão nebulosos” e reforçou que o valor de 42 milhões, à época, era o previsto para implantação do Hospital Pronto Socorro Municipal.
“Posteriormente, o projeto foi alterado radicalmente e ampliado em sua estrutura para dar lugar ao grande Hospital Regional de Urgência e Emergência da Zona da Mata. Acontece que Marcus Pestana se desincompatibilizou do cargo em março de 2010 para se candidatar a deputado federal. Portanto, Marcus só teve contato com o assunto objeto da ACP [Ação Civil Pública] por três meses, não participando de nenhuma etapa, ainda que preliminar, da implantação do projeto”, justifica a assessoria do político.
Denúncias contra ex-prefeitos
Na ação, o MPMG aponta que o ex-prefeito Custódio Mattos descumpriu obrigações relativas ao convênio que custeou desapropriações de imóveis para a construção do Hospital Regional.
Além disso, o ex-chefe do Executivo também seria responsável pela duplicidade de serviços prestados pela Empresa Municipal de Pavimentação (Empav) nas obras do que seria a futura unidade hospitalar. Custódio também é acusado de promover a limitação de concorrência nas licitações, entre outras atividades ilícitas.
Por fim, há danos potenciais com o convênio da desapropriação em valor original de R$ 3.800.569,20, integralmente repassado em 8 de outubro de 2010, e que deverá ser ressarcido pelo ex-prefeito, além de outros valores a serem pagos em conjunto com outros denunciados.
À reportagem, Custódio Mattos enfatizou que está fora da prefeitura há nove anos e que não “foi informado nem ouvido sobre o processo” e que, por isso, está impossibilitado de apreciar o que pesa contra ele.
A ação também traz à tona que as empresas que trabalharam nas obras do hospital tiveram os contratos questionados pelo Ministério Público. Nesse aspecto, o nome do ex-prefeito Bruno Siqueira é citado em vários pontos da denúncia. Além disso, ele é apontado como um dos responsáveis pelas depredações e furtos após a paralização da construção.
Logo, mesmo a obra tendo sido entregue formalmente, com notificação, Siqueira teria se omitido, conscientemente, na contratação ou determinação de vigilância do local, destaca a ação do MP, acrescentando que o ex-chefe do Executivo teve condutas ilícitas no decorrer dos processos de licitação.
Nas redes sociais, Bruno Siqueira disse que todos os atos por ele praticados foram realizados “dentro da legalidade e de acordo com os princípios constitucionais que norteiam a administração pública”.
Leia na íntegra os comunicados dos políticos citados na reportagem
Nota do ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana
"Sobre o convênio para construção do hospital de urgência de Juiz de Fora e o ex-secretário Marcus Pestana:
1) Juiz de Fora é um dos 18 polos macrorregionais de saúde de MG.
2) O Hospital Pronto-Socorro Municipal HPS funciona precariamente em condições desumanas na antiga COTREL na Av. Rio Branco. A partir deste diagnóstico foi tomada a decisão da SES/MG de construir um novo hospital, moderno e humanizado, para a transferência do HPS, desonerando inclusive a Prefeitura de um aluguel de mais de 150 mil reais/mês que poderiam ser revertidos em atendimento à população no novo hospital. Seria uma simples replicação do HPS, em escala e órbita de assistência, mas com qualidade e instalações e equipamentos adequados.
3) Em função disto o então secretário estadual de saúde Marcus Pestana assinou o convênio para a construção do hospital em dezembro de 2009 no valor de 42 milhões de reais necessários para a implantação do projeto inicial do Hospital Pronto Socorro Municipal.
4) Posteriormente o projeto foi alterado radicalmente e ampliado em sua estrutura para dar lugar ao grande Hospital Regional de Urgência e Emergência da Zona da Mata.
5) Acontece que Marcus Pestana se desincompatibilizou do cargo em março de 2010 para se candidatar a deputado federal. Portanto Marcus Pestana só teve contato com o assunto objeto da ACP por 3 meses, não participando de nenhuma etapa, ainda que preliminar, da implantação do projeto, muito menos da definição de sua significativa ampliação. Aliás, como obra conveniada, todas as medidas administrativas caberiam à Prefeitura de JF. Só restaria ao Governo de Minas a liberação dos recursos, a fiscalização da execução e a tomada de contas. Mas nem disso o ex-secretário participou, mas apenas da assinatura do convênio, que ao contrário do apontado pela ACP não padeceu de nenhuma falta de planejamento. Houve o diagnóstico do esgotamento da capacidade de atendimento do HPS e os recursos disponibilizados eram compatíveis com o projeto original do novo hospital posteriormente modificado. Os projetos conveniados seguem parâmetros do DEOP/MG (Departamento de Obras Públicas/MG), não são aleatórios.
6. O ex-secretário Marcus Pestana portanto não pode responder por nenhum ato ou fato posterior à março de 2010. Já que como deputado não tinha nenhuma participação na gestão estadual e municipal."
Nota do ex-prefeito Custódio Mattos
"Saí da Prefeitura há nove anos. Nunca fui informado nem ouvido sobre o processo anunciado em coletiva à imprensa pelo MP. Como a petição do MP não está disponível, estou impossibilitado de apreciar o que se refere a mim. Posso apenas garantir que os atos que pratiquei subordinaram-se inteiramente ao interesse público e às normas legais."
Nota do ex-prefeito Bruno Siqueira
"Sobre as notícias vinculadas referentes ao Hospital Regional, esclareço que o Governo do Estado de Minas entrou em grave crise financeira em 2015, parcelando salários de servidores, suspendendo repasses constitucionais para os municípios e, consequentemente, os recursos para obras públicas como a do Hospital Regional.
Ao contrário da afirmação que não tinha segurança devida após a saída da empresa responsável no canteiro de obras, esclareço que foi determinada a vigilância a ser realizada pela Guarda Municipal, instituição responsável pela segurança dos prédios públicos municipais. Afirmo que todos os atos por mim praticados foram realizados dentro da legalidade e de acordo com os princípios constitucionais que norteiam a administração pública."