Usuários do metrô deverão contar apenas com viagens em horários de pico hoje em Belo Horizonte. Desde a 0h, metroviários entraram em greve, mas a escala mínima deverá ser mantida, por determinação da Justiça do Trabalho. A categoria questiona uma resolução que veda a possibilidade de os empregados de Belo Horizonte solicitarem transferência para outras unidades devido à privatização, projeto atualmente em fase de consulta pública. A paralisação, por tempo indeterminado, deve impactar cerca de 100 mil passageiros. Uma liminar obtida na terça-feira pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entretanto, determina uma escala mínima de funcionamento da operação metroviária das 5h30 às 10h e das 16h30 às 20h.
Amanhã e no dia 31, a determinação é que o horário da operação seja das 5h30 às 10h e das 16h30 às 23h, para facilitar o deslocamento dos passageiros nas vésperas de Natal e de ano-novo. Com 100% dos trens operando nos intervalos mencionados, a decisão garantiu a operação integral no horário de pico, bem como assegurou os serviços de manutenção e segurança para atendimento da população, este último sem qualquer interrupção.
Os metroviários criticam a “falta de transparência” no processo de privatização do metrô e reivindicam participação nas discussões. Atualmente, cerca de 1,6 mil trabalhadores prestam serviço para a CBTU em Belo Horizonte. O Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG) afirma que, até o momento, não houve nenhum diálogo do governo com a categoria sobre o processo de venda da estatal e que todas as tentativas de negociação partiram da entidade.
GOVERNO
Ao Estado de Minas, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que a privatização só vai trazer benefícios à capital mineira. “A paralisação pegou a gente de surpresa, esperávamos um amplo apoio dos funcionários da CBTU, já que existe uma demanda muito antiga com relação a investimentos no metrô de BH. São trens com mais de 35 anos de idade. É uma demanda antiga da população local”, avalia. “É um investimento enorme, que vem para trazer melhorias. Deveria ser um motivo de comemoração, não de protestos”, defendeu.
O secretário ainda voltou a garantir a destinação de R$ 2,8 bilhões para a construção da linha 2 do metrô, condicionando o investimento à privatização da Superintendência da CBTU em BH e à concessão dos serviços, tanto da linha 1 quanto da futura linha 2, para a iniciativa privada. A verba já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diogo descartou a possibilidade de demissão em massa, que preocupa a categoria, e acusou o sindicato de “aterrorizar os funcionários”. “Esse receio é fomentado pelo sindicato… É um absurdo pensar em algo desse tipo. Essas pessoas trabalham há décadas, elas sabem como funciona cada passo da operação. Não faz sentido (a demissão) e isso nunca aconteceu na história das privatizações do Brasil. Pelo contrário, o que acontece é uma geração de empregos”, afirmou.
De acordo com o secretário, alguns trabalhadores, "protegidos pelo próprio sindicato”, ganham muito além do que entregam. “Essas pessoas, sim, precisam se preocupar, porque para esse tipo de profissional não existe salvação. Mas o bom profissional? Será reconhecido. Os bons profissionais são reconhecidos e promovidos”, disse.
SINDICATO
Por sua vez, o presidente do Sindmetro, Romeu José Machado Neto, cobra garantias concretas de que não haverá demissão em massa. Segundo ele, o secretário nunca dialogou com os trabalhadores nem ofereceu nenhum tipo de documento sobre a preservação de empregos. “Eu gostaria que ele colocasse isso no papel. Se ele fizer isso, suspendo a greve na hora. Tentamos obter essas garantias por parte de representantes do governo, eles não aceitaram. A única coisa que fizeram foi pedir que enviássemos perguntas a eles”, conta.
De acordo com Romeu, o problema nunca foi a privatização do metrô, e sim a falta de segurança do trabalhador. “Está afetando os nossos contratos de trabalho, isso nunca foi conversado. Sobre a privatização? Vamos discutir nos locais adequados. como, por exemplo, a assembleia de amanhã”, diz. Está marcada para hoje uma audiência pública na Cidade Administrativa, onde os trabalhadores serão ouvidos sobre a paralisação e sobre a privatização. A conversa está marcada para as 13h.
A PRIVATIZAÇÃO
Em setembro, Bolsonaro esteve em Belo Horizonte para sancionar o projeto de privatização do metrô. A venda será acompanhada por aporte de R$ 2,8 bilhões para melhorias na estrutura. O governo estadual vai disponibilizar R$ 400 milhões. O edital para concretizar a entrega dos trens à iniciativa privada deverá ser publicado em março de 2022. Atualmente, o metrô liga o Eldorado, em Contagem, a Venda Nova, em BH. A ideia é implantar um segundo itinerário, do Barreiro ao Calafate, na Região Oeste.
ESCALA MÍNIMA
Horários de funcionamento exigidos pelo TRT
.Das 5h30 às 10h e das 16h30 às 23h, amanhã (24/12) e no dia 31/12
.Das 5h30 às 10h e das 16h30 às 20h nos demais dias
saiba mais
Normas para
a venda
Em 15 de dezembro, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República aprovou a modalidade operacional e as condições para a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais. A resolução determina que a licitação será realizada na modalidade de leilão pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O processo de desestatização deve abarcar a privatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos (VDMG Investimentos), por meio de alienação da totalidade da participação acionária da União; e a outorga, por parte do estado de Minas Gerais, dos serviços públicos de transporte ferroviário das linhas 1 e 2, que ainda será construída. Além de aporte da União no VDMG, o Conselho aprovou a cisão parcial da CBTU e a transferência para a subsidiária CBTU-MG de todos os empregados lotados atualmente na Superintendência de Transportes Urbanos de Belo Horizonte e em outros centros administrativos considerados essenciais para a continuidade do serviço de transporte de passageiros.