A consulta pública inédita sobre vacinação contra a COVID-19 para crianças entre 5 e 11 anos, além das críticas de especialistas da saúde sobre procedimento incomum e suspeitas de tentativa de protelar a imunização, foi alvo de reclamações de quem acessou o formulário disponível no site do Ministério da Saúde. A formulação das perguntas parte do princípio, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, de não obrigatoriedade da imunização e busca corroboração para pontos defendidos pelo Ministério da Saúde como a necessidade de autorização expressa de pais e responsáveis para que seus filhos recebam o imunizante, além da cobrança de “laudo médico pediátrico” para que seja aplicado. As questões começam com "você concorda" com a não obrigatoriedade da vacinação e seguem na mesma toada sobre todas as disposições defendidas pelo Ministério da Saúde. No texto de apresentação, o Ministério da Saúde informa que poderá ter a vacina da Pfizer, já autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a partir de 10 de janeiro.
No primeiro dia da consulta, iniciada às 23h59 de quinta-feira, parte dos cidadãos que acionaram o formulário não conseguiu enviar as respostas. Entre elas a médica Ana Beatriz Araújo Neves, mãe de duas crianças, Álvaro, de 8, e Otávio, de 5. Ao terminar de responder o questionário ela se deparou com a seguinte mensagem na tela: "O número máximo de pessoas já respondeu a esse formulário." Instabilidades no sistema foram detectadas por volta das 10h da manhã por outros usuários, que também não conseguiram enviar o formulário. Defensora da imunização infantil, ela garante: “Meus filhos serão vacinados assim que for possível”.
As questões que tratam diretamente da imunização, que devem ser respondidas com sim ou não, e seguem o seguinte roteiro: Você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde? Você concorda com a priorização, no Programa Nacional de Imunização, de crianças de 5 a 11 anos com comorbidades consideradas de risco para COVID-19 grave e aquelas com deficiência permanente para iniciarem a vacinação? Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a apresentação do termo de assentimento dos pais ou responsáveis? Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças? Você concorda com a não obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação para que as crianças frequentem as escolas ou outros estabelecimentos comerciais?
A consulta estará disponível até 2 de janeiro e qualquer pessoa pode participar preenchendo formulário online. Conforme publicado no Diário Oficial da União, o período é aberto para que "sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas". O governo federal deverá comprar novas vacinas com outra formulação. Para o caso do público infantil trata-se de um terço da fórmula aprovada o Brasil. A autorização já foi concedida pelas agências regulatórias dos Estados Unidos e União Europeia. A Pfizer, produtora do imunizante, garantiu que a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos. O estudo acompanhou 2.268 crianças de 5 a 11 anos que receberam duas doses da vacina ou placebo, com três semanas de intervalo.
Em nota, o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) demonstrou "preocupação em relação ao posicionamento do governo federal de não iniciar imediatamente a vacinação contra a COVID-19 em crianças com idade entre 5 anos e 11 anos." E lembra que a medida já foi adotada em mais de 16 nações. Para a presidente do CRF/MG, Júnia Célia de Medeiros, "não haveria necessidade de se colocar esse tema tão importante para ser decidido em uma consulta pública. A vida de milhões de crianças não pode ficar à mercê de consultas públicas e outras burocracias, quando o que se precisa é de ação e agilidade no processo”, defende.