Nesta terça-feira (28/12), entrou em vigor a lei que transforma as igrejas, templos e santuários religiosos de Belo Horizonte em serviço essencial. Isso quer dizer que, em caso de novas restrições na capital em razão da pandemia, os templos religiosos seguirão com o funcionamento de suas atividades, assim como farmácias e supermercados.
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COVID-19: Varginha sofre aumento de casos e atendimentos de síndrome gripalChuva de granizo e temporal provocam estragos em BHAtendimentos de sintomas gripais aumentam 300% em FormigaMinas Gerais implementa carteira de identidade do autistaTemporal e granizo devem se repetir nesta quarta-feira em BH; veja previsãoO projeto foi proposto pelo vereador Henrique Braga (PSDB) em 2020, quando o funcionamento de igrejas e demais atividades foram restringidas em função das medidas de proteção contra a COVID-19. Segundo ele, as igrejas deveriam permanecer abertas para prestar “assistência espiritual e assistencial às comunidades religiosas”.
O texto foi aprovado em outubro pela Câmara, mas foi vetado pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que apontou o projeto como inconstitucional, uma vez que cabe ao Poder Executivo a definição do que é ou não essencial na pandemia. Além disso, Kalil alegou que o projeto “transgride norma geral editada pela União sobre proteção e defesa da saúde, de observância compulsória pelo município”.
Ainda, segundo o prefeito da capital, “a gravidade e a dinamicidade da pandemia exigem a revisão contínua das ações de combate e a adoção de providências urgentes, razão pela qual se faz imprescindível a regulamentação do tema via atos infralegais”. No último dia 17/12, porém, os vereadores belo-horizontinos derrubaram o veto por 26 votos a 13.