Agora é lei: crianças de até 5 anos têm direito a andar de graça nos ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte sem precisar pular, passar por baixo das catracas ou viajar no colo. A nova regra foi sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (30/12). Para isso, o responsável terá que mostrar a identificação da criança e/ou um cartão BHBUS específico, como já ocorre com os passageiros maiores de 65 anos. A lei ainda precisa ser regulamentada para passar a valer.
“Para ter acesso à gratuidade, a criança de até 5 (cinco) anos de idade, desde que não esteja situada no colo do responsável, deverá apresentar documento de identificação de caráter oficial que faça prova de sua idade e que contenha sua identificação visual ou certidão de nascimento”, diz o texto da Lei nº 11.332. “Para transposição da roleta, a criança beneficiária de gratuidade deverá apresentar o Cartão BHBUS Benefício a que faz jus, além do documento de identidade de que trata o caput deste artigo”, continua.
Conforme a regra, a gratuidade vai se aplicar nos acessos das estações do Move ou similares ou diretamente nos coletivos e ônibus suplementares da capital.
É importante ressaltar que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) terá 90 dias para regulamentar a lei, contados a partir de hoje. Assim, a gratuidade só deve entrar em vigor em março de 2022.
A gratuidade no transporte para crianças teve origem em um projeto de lei da vereadora Bella Gonçalves e da co-vereadora Cida Falabella, que integram a Gabinetona BH, do Psol, na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei nº 903/19 foi aprovado em segundo turno na Casa no mês passado. Apelidado de “Catraquinha Livre”, ele foi pensado com o objetivo de garantir mais agilidade e segurança para as crianças no transporte coletivo, considerando até casos em que elas se machucam ao passar por baixo das roletas.